Resumo cps 27 e 32

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  • Publicado : 2 de maio de 2012
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O que é uma ONG
A solidariedade, sempre presente nas relações interpessoais, nas redes de vizinhança e ajuda mútua, inspira a ação de movimentos voltados para a melhoria da vida comunitária, defesa de direitos e luta pela democracia. É deste encontro da solidariedade com a cidadania que vão surgir e se multiplicar as organizações não-governamentais de caráter público.
Definição: Organizaçõesnão-governamentais (ou ONGs) são associações da sociedade civil, sem fins lucrativos, que desenvolvem ações em diferentes áreas e que, geralmente, mobilizam a opinião pública e o apoio da população para melhorar determinados aspectos da sociedade.
A ONG (organização não-governamental) é definida como uma entidade sem fins lucrativos e que não está vinculada a nenhum órgão do governo. A criação deuma ONG começa com o interesse de um grupo com objetivos comuns, disposto a formar uma entidade legalizada, sem fins lucrativos.
De início, os interessados deverão estabelecer os objetivos da ONG e formar uma comissão para a redação de um estatuto social. Após a aprovação do estatuto, é organizada a eleição que vai decidir o comando da entidade. Realizado o pleito, é oficializada a posse dadiretoria da ONG. Para registrar a entidade, será preciso encaminhar a documentação da ONG ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, pagar as taxas e registrar um livro de atas.
O que uma ONG pode fazer
As entidades podem atuar em várias frentes: na área de saúde, assistência social, econômica, ambiental etc., e em qualquer esfera: local, estadual, nacional e até internacional. Ou seja, épossível criar uma ONG para defender desde os interesses de uma única rua (lutar por melhorias urbanas, segurança etc.) até se bater pelos oceanos de todo o planeta. As associações podem pressionar o poder público, realizar projetos, arrecadar dinheiro e propor ações judiciais, por exemplo.
Como abrir uma ONG
1- Defina os objetivos sociais (áreas de atuação da ONG: meio ambiente, educação,saúdeetc.)
2- Convide as pessoas para a diretoria e ser membros (mínimo sugerido 5)
3 – Estabeleça objetivos claros (ex.: distribuição de camisinhas e educação sexual; oferecer aulas de reforço escolar, ações ambientais etc.)
4 – Defina o local da sede (é necessário o endereço para registrar o estatuto)
5 – Preencha o estatuto social (que deve incluir: nome da entidade e sua sigla, sede, objetivos,quem responde pela entidade, sócios [direitos e deveres], como são modificados os estatutos, como é dissolvida a entidade e, em caso de dissolução, para onde vai o patrimônio) e imprima 3 cópias de cada.
6 – Discuta e aprove o estatuto em assembléia geral, em que se deve também eleger a diretoria (Ata da Fundação). Preencha a Ata de Fundação e imprima 3 cópias de cada.
7 – Peça que um advogadorubrique as cópias do Estatuto Social.
8 – Registre o Estatuto Social e a Ata no Cartório.
9 – Publique no Diário Oficial o resumo do Estatuto (opcional, mas recomendável).
10 – Procure um contador para dar entrada no CGC (CNPJ) – o cadastro do Ministério da Fazenda. e a inscrição estadual da ONG. Isso possibilita a captação de recursos, abertura de conta bancária, locação de um imóvel etc.
11– Solicite a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no Ministério da Justiça.
Como manter uma ONG
1- Seguidos os passos acima para a fundação e com a obtenção do CGC, é chegada a hora de registrar sua ONG nos órgãos públicos e instituições privadas para a obtenção de recursos.
2- Procure as secretarias estaduais nas áreas de atuação da ONG: Secretaria de Educação,Trabalho, Bem Estar Social, da Criança, etc. e faça o registro da ONG.
3- Procure os órgãos federais específicos, secretarias e ministérios públicos e faça o registro da ONG: Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Educação, Trabalho etc.
4- Procure entidades mantenedoras privadas e públicas, nacionais e internacionais:
Apaes, Vitae, Kellog, Fundação Roberto...
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