Resumo contratos

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  • Publicado : 28 de janeiro de 2013
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Como consequência da Reforma e da Revolução Francesa, baseadas nas ideias iluministas, a sociedade sistematizou seu direito, dando origem ao ordenamento jurídico. Liberdadesindividuais, racionalidade crítica e autonomia da vontade se tornaram frequentes no dia-a-dia. O privado encontrava-se separado do público, originando o contrato.
Em 1916 surgeo código civil brasileiro, o qual pretendia ser a solução de todos os problemas. Era o ingresso para a “Era dos estatutos”. A tecnologia, a ciência, os conflitos, entreoutros, só faziam com que os países se fechassem cada vez mais, criando leis específicas. Isso gerou a fragmentaçao do sistema, dando origem a microssistemas jurídicos. O código,inicialmente auto-suficiente, já não era eficaz, fazendo com que o intérprete buscasse normas alternativas. Além disso, a dicotomia direito publico/privado decaiu. Não havia comoproteger alguém em sua esfera individual sem calcular as consequências sociais. O resultado disso é a constitucionalização do direito civil, a (re)personalização deste.
Tudoindicava o fim das grandes codificações, mas, esta concepção mudou com a publicação do novo codigo civil brasileiro de 2002. O legislador, então, optou por cláusulas gerais enão mais as tradicionalmente causuísticas. Isto facilitou a aplicação de tais normas pelo juiz nos casos não diretamente contemplados pelo novo código. Nota-se também umapreferência em privilegiar o homem, independente de sua participação na relação contratual.
Assim, fica exposto que o homem deixa de ser visto como sujeito de direitos e passa aser visto em seu contexto social. Fica claro que o sistema não possui todas as respostas, sendo necessario um pluralismo das fontes normativas na busca de um modelo mais justo.
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