RESUMO DE CONTRATOS

Aluna: Gabriela Ferreira Galindo de Freitas

CONTRATO DE JOGO E APOSTA

Trabalho entregue ao professor
George Pessoa, para complementação de nota da segunda unidade da matéria de
Direito dos Contratos.

Caruaru 2013
Sumário
1. Conceito........................................................................................03
2. Espécies de jogo...........................................................................03
3. O Sorteio.......................................................................................03
4. Referências Bibliográficas.............................................................04

1. Conceito
São contratos aleatórios. O jogo é a convenção em que duas ou mais pessoas se obrigam a pagar certa importância aquela que se sair vencedora na pratica de determinado ato que todas participam. Na aposta, o resultado não depende das partes, mas de um ato ou fato alheio e incerto. A característica marcante é que ambos são obrigações naturais, ou seja não exigíveis judicialmente em sua essência. O jogo e a aposta se tornam relevantes para o direito quando ocorrem de forma onerosa, por gerarem, neste caso, relações jurídicas.
2. Espécies de jogos
Classificam-se em ilícitos ou lícitos que podem ser tolerados ou autorizados. Os jogos proibidos são chamados de jogos de azar, tendo em vista o fator sorte e o risco, são incriminados pela Lei das Contravenções penais e por leis especiais. Os jogos e apostas legalmente permitidos são chamados de autorizados, são aqueles socialmente úteis, que trazem benefícios a quem os praticam ou porque estimulam atividades econômicas. Não podem ser exigíveis, mas é preciso destacar que a divida de jogo paga por ato voluntário não pode ser recobrada. Não pode também haver fiança ou novação de dívida de jogo.
3. O sorteio
O sorteio, utilizado para dirimir questões ou dividir