resposta a acuação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX/RS.

Autos n° XXXXXXXXXXXXXX

JOSAFÁ DA SILVA, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, sob o n. ° xxxxxxxxx, vem perante Vossa Excelência, por sua advogada que a esta subscreve (instrumento de procuração incluso), oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, dentro do prazo legal, com fulcro nos artigos 396 e 396, A, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas:

I – DOS FATOS

JOSAFÁ DA SILVA, recebeu denuncia em seu desfavor, interposta pelo Ilustre Representante do Ministério Público, com fundamento no artigo 171 c/c o artigo 71, ambos do Código Penal, pela suposta prática de estelionato continuado.

Ocorre Exa., que os fatos expostos na referida denuncia não condizem com a verdade real.

O ora denunciado, teve sua residência invadida por agentes criminosos, que exigiram quantia monetária, dando ordens no sentido de que o mesmo desconta-se cheques de sua titularidade, como forma de obter instantaneamente a quantia exigida.

Não obstante, fora as ordens por ele sofrida, mesmo relatando que não possuía a quantia exigida, obteve sua família com reféns dos agentes criminosos, ante ameaças constantes caso não cumprisse o ordenado.
Desesperado, como sói acontecer, o ora denunciado buscou de forma imediata solucionar a ordem por ele sofrida, passando cheques sem previsão de fundos, porém não configurando estelionato como relata a denuncia.
Todos os fatos ora alegados, serão provados pelos documentos ora acostados e caso necessário, pela oitiva das testemunhas.

II. DO DIREITO

A respeitável peça acusatória, ora atacada, não merece prosperar, pelas razões e tese expostas a seguir:

A) EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE

Como está estampado nos fatos já descritos e documentos acostados, e se por ventura for necessário, o que não se acredita, na oitiva de testemunhas, o ora denunciado, está amparado por