RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO AMBIENTAL

SUMÁRIO

1-Introdução.

2-Desenvolvimento.

2.1- Breve Histórico de Responsabilidade Civil.

2.2 – Conceito de Responsabilidade.

2.3-A Responsabilidade Civil.

2.4- Responsabilidade Civil no Direito Atual.

2.5-Elementos da Responsabilidade Civil.

2.6- Responsabilidade Objetiva e Subjetiva.

2.7-Responsabilidade Contratual e Extracontratual.

2.8-Dano Ambiental.

2.9- O fato causador do dano.

2.10- O nexo de causalidade .

2.11-Responsabilidade Civil pelo dano ambiental.

2.12-Apuração do dano Ambiental.

3-Referências.

1-INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como característica principal e fundamental, a abordagem dos temas em questões: a responsabilidade civil e o dano ambiental. Para tanto, é necessário entender os conceitos relacionados a responsabilidade, principalmente a responsabilidade civil, já que é ela quem assegura o restabelecimento do estado anterior ao dano, ou então, a reparação pecuniária satisfatória ao dano causado. O dano pressuposto indispensável para a formulação de uma teoria jurídica adequada de responsabilidade ambiental. É fundamental, para a compreensão da responsabilidade ambiental, uma definição de dano para que, a partir daí, se defina dano ambiental. Pode-se definir o dano ambiental, como o dano causado ao meio ambiente, onde pode ser compreendido como o prejuízo causado a todos os recursos ambientais indispensáveis para a garantia de um meio ecologicamente equilibrado, provocando a degradação e, consequentemente, o desequilíbrio ecológico. A abordagem do tema em questão, está relacionado a proteção ao meio ambiente no Direito Brasileiro, com o uso de instrumentos mais eficazes, ou seja, as leis. O meio-ambiente começou a ser tutelado, no Brasil, na década de 80, por ocasião da publicação das Leis nºs 6.938/87 e 7347/85. o direito de um meio-ambiente sadio, no Brasil, está consagrado na Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 225 § 3º garante a