Resenha - o caso dos exploradores de caverna

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  • Publicado : 23 de março de 2012
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O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS

Durante uma exploração amadorística a uma caverna no condado de Stowfield, cinco exploradores ficaram presos, após um deslizamento de terra que obstruiu a única passagem que dava acesso à saída. Diversas e fracassadas tentativas de resgatar o grupo foram efetuadas pelas equipes de socorro. No vigésimo dia após o acidente, a equipe de resgate conseguiucontato com os desafortunados através de um rádio transistorizado.
O resgate levaria pelo menos mais dez dias, conforme avaliação da equipe de salvamento. Os exploradores não iriam sobreviver a todo esse tempo, visto que haviam levado consigo apenas escassas provisões e a caverna não dispunha de qualquer forma de vida animal ou vegetal que pudesse servir de alimento.
Roger Whetmore, um dos cincointegrantes do grupo, propôs que um dentre eles deveria ser sacrificado e a carne deste, serviria de alimento ao restante dos exploradores. Segundo ele, se não procedessem desta forma a sobrevivência na caverna seria impossível. De forma inusitada, a maneira escolhida pelo grupo para decidir quem seria morto foi através de um lance de sorte, mediante lançamento de dados.
No vigésimo terceiro dia,Whetmore, após o lançamento dos dados, e, sendo-lhe adversa a sorte, foi morto pelo resto do grupo. Antes desse fato, ele havia desistido do acordo e foi compelido pelos demais integrantes a continuar com o acordo.
No trigésimo segundo dia após o desmoronamento, os quatro sobreviventes foram resgatados. Diante desses fatos, relatados na sentença condenatória, todos foram acusados pelo homicídio deRoger Whetmore. Processados e condenados à morte pela forca, os acusados recorreram da decisão do Tribunal do Condado de Stowfield à Suprema Corte de Newgarth.
No decorrer do julgamento dos acusados e, visto que a lei local não admitia alternativa aos condenados por homicídio senão a punição com morte, o júri solicitou ao juiz a prerrogativa de emitir um veredicto especial. Aceito o veredicto e,após a condenação à morte, o júri e, posteriormente o juiz, protocolou petição ao chefe do poder executivo, requerendo a sentença fosse comutada em prisão de seis meses.
Naquele momento, a invocação do princípio da clemência executiva parecia ser a única alternativa cabível diante do rigorismo da legislação. “Desta forma, será realizada a justiça debilitar a letra ou o espírito da nossa lei e semse propiciar qualquer encorajamento à sua transgressão”, esse foi o entendimento balizado pelo presidente da Suprema Corte de Newgarth, o Excelentíssimo Senhor Juiz Truepenny, em seu voto.
Outro Magistrado da Alta Corte, Foster, defende que é um erro deixar tão importante decisão a alvedrio do chefe do Poder Executivo. Para Foster, os acusados são inocentes e isso pode ser visualizado no próprioordenamento jurídico positivo. Para sustentar sua alegação, fundamenta-se na “lei da natureza”, escrita por antigos legisladores. Segundo ela, caso haja obstáculo que impossibilite a coexistência dos homens em sociedade, as disposições legais deixam de existir, perdem sua razão de ser. “Os homens saem de um estado de civil para um estado natural”, o que leva a crer que a lei aplicável ao caso não éa positivada, mas a apropriada à condição peculiar.
O magistrado sustenta ainda, em seu voto, que o fato foi realizado sob a égide de um contrato aceito por todos e, em primeiro lugar, pela própria vítima. A situação excepcional exigiu que os acusados elaborassem, por assim dizer, uma nova “constituição” apropriada àquela situação peculiar.
Utilizando outra linha de raciocínio, a título deexemplo, Foster utiliza o entendimento literal da lei. Mesmo seguindo essa linha, ele entende que os acusados são inocentes, com fulcro no brocardo: “um homem pode infringir a lei sem violar a própria lei”. Ele cita vários entendimentos jurisprudenciais para sustentar sua opinião.
O juiz Tatting discordou veementemente das posições alegadas no voto do juiz Foster. Para ele, os argumentos da “lei...
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