REPLICA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 01º VARA FEDERAL DE NITERÓI - SJRJ

Processo n.º
Autor:
Réu: UNIÃO FEDERAL

xxx, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, na AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, que movem em face da UNIÃO FEDERAL, vem, respeitosamente, pelo Centro de Assistência Jurídica da Universidade Federal Fluminense - CAJUFF, à presença de Vossa Excelência apresentar

RÉPLICA

à Contestação do réu, nos termos a seguir expostos:

1) Da ocorrência de erro médico

Alega a parte ré em sua contestação que não houve erro por parte da equipe médica que atendeu a parturiente xxx, justificando que não se provou o nexo causal entre a conduta adotada pelos servidores-médicos do Hospital Naval Marcílio Dias e o fatídico óbito da srª.

Para tanto, baseia-se a ré em ofício expedido pelo próprio hospital onde ocorreu o irreparável evento.

Ab initio, urge assinalar que a responsabilidade estatal é objetiva, bastando que a vítima comprove o dano e o nexo de causalidade. In casu, O DANO ESTÁ EFETIVAMENTE DEMONSTRADO: a morte precoce da Srª x.

O nexo de causalidade, conforme adverte a doutrina, é o liame entre a conduta do agente e o resultado. Costuma-se dizer que o nexo causal é natural, e não jurídico. Neste diapasão, o diferencial no presente caso é que não houve apenas uma causa para o evento, mas múltiplas causas.

Observe-se, excelência, que um conjunto de fatores contribui para a morte da Sr.ª x (ou pelo menos contribuiu para que se perdesse a chance de salvar sua vida): a opção, por parte da equipe de servidores-médicos do hospital público, pela via do parto normal, procedimento extremamente doloroso e sofrido frente aos avanços médicos e tecnológicos de nossa era, em contrariedade ao que tinha sido decidido pela Dr.ª y em acompanhamento pré-natal de rotina há apenas 1 (uma) semana antes do parto; o induzimento a manobras de contrações com a