Relaxamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR – BA

José Alves , brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade Registro Geral nº ______________, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº ______________, residente e domiciliado na Rua ______________, nº _____, Bairro ______________, CEP __________, na cidade de Salvador, estado da BA, por sua advogada e procuradora que a esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, c/c art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS
No dia 1º de abril de 2014, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, o requerente pegou o seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada deserta que tangencia sua propriedade. Após 2 km, foi surpreendido e abordado por uma guarnição da PMBA, que lá estava para procurar um foragido do presídio da cidade.
Ao ser abordado pelos policiais, José Alves desce do veículo exalando forte odor de álcool, oportunidade em que os policiais o compeliram, de maneira incisiva, a realizar um teste de alcoolemia em aparelho de ar alveolar (popularmente conhecido como bafômetro). Realizado o teste, verifica-se que o requerente tinha concentração de 1mg/litro de álcool no ar em seus pulmões. Por esse motivo, os policiais o conduziram a uma unidade de Polícia Judiciária, onde foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante pela prática do crime previsto no art. 306, Lei 9.503/97 c/c art. 2º, II, Dec. 6.488/08, sendo-lhe negado o direito de entrevistar-se com seus advogados ou mesmo com seus familiares, no mencionado Auto de Prisão em Flagrante.
Entretanto, dois dias após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, José Alves permaneceu encarcerado na Delegacia de Polícia, fato que evidencia a ilegalidade da prisão.

DO DIREITO
1- Da prova