Relaxamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE SANTOS – SÃO PAULO

OTÁVIO (Sobrenome) e HENRIQUE (sobrenome), devidamente qualificados nos autos de comunicação de prisão em flagrante em epígrafe, atualmente recolhidos no centro de detenção provisória da cidade ____, através de sua defensora que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

com base nos artigos 5°, inciso LXV da Constituição Federal e 302 do Código de Processo Penal, consoante as razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

I - DOS FATOS

Na data de 15 de fevereiro de 2013, no interior do estacionamento do Shopping Praiamar, em Santos, por volta das 22 horas, dois indivíduos subtraíram para si, mediante o uso de chave falsa, o veículo automotor da marca Mercedes Bens, modelo C 180, placas _____/___, que estava estacionado no local. O automóvel referido está em nome de Maria Helena (sobrenome).

A vítima narrou ter deixado o veículo no estacionamento do Shopping e, quando retornou, não o encontrou no local. O circuito interno de câmeras de segurança registrou o momento em que o veículo, conduzido por dois indivíduos, deixou o local dos fatos, por volta das 22 horas e 05 minutos daquele dia.

Em seguida, a autoridade policial instaurou o respectivo inquérito policial para a apuração dos fatos, e requisitou as imagens do circuito interno de câmeras de segurança do shopping.

No dia seguinte (16 de fevereiro de 2013), por volta das 15 horas, os seguranças do mesmo shopping avistaram os requerentes e os detiveram, por acreditarem que estes possuíam as mesmas características dos sujeitos que praticaram o narrado crime de furto no dia anterior. Ato contínuo, a polícia militar foi acionada e os requerentes foram encaminhados ao 3º Distrito Policial de Santos.

Em revista, foi encontrado com OTÁVIO um instrumento que