Regimes

Trata-se de um pergunta demasiado complexa para poder ser respondida, com rigor, em meia dúzia de linhas, de uma forma objectiva e clara. Mesmo assim, farei uma pequena análise.
Para efeitos de IRS (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), o Sujeito Passivo poderá ficar enquadrado num dos dois regimes, por opção em alguns casos, por obrigação noutros.
Caso o Sujeito Passivo não exceda os 100 000 euros de volume de negócios ou de 150 000 noutros proveitos, poderá optar por ser tributado pelo regime da contabilidade organizada ou pelo regime simplificado. Se ultrapassar aqueles limites ficará enquadrado no regime da Contabilidade Organizada por obrigação.
Ao ser tributado pelo regime simplificado a base de apuramento de imposto será o volume de negócios e não o resultado líquido (Proveitos – Custos) como acontece na contabilidade organizada. Significa que, no regime simplificado, os custos suportados não são dedutíveis para o apuramento do imposto a pagar. Ao rendimento bruto (volume de negócios) é aplicado um coeficiente predeterminado – 0,70 às prestações de serviços e 0,20 aos restantes proveitos. Exemplificando, se uma empresa tiver num determinado ano 20 000 euros de serviços prestados e 20 000 euros de custos, segundo as regras do regime simplificado o lucro tributável será de 14 000 euros (20 000 * 0,70), enquanto segundo as regras da contabilidade não teria qualquer lucro fiscal (20 000 – 20 000).
Assim, de uma forma genérica, pode-se dizer que sempre que uma empresa tenha custos superiores a 30% em serviços prestados ou 80% nas vendas será mais vantajoso o regime da contabilidade organizada. Claro que os Sujeitos Passivos enquadrados neste regime terão de contratar um TOC para elaborar a contabilidade.
Esta informação reveste-se de muito genérica, devido à sua complexa legislação e interpretação. Cada caso é um caso, por isso, deverá sempre fazer uma simulação para que possa optar pelo regime tributário mais benéfico

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