Regimes

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Introdução à Política Internacional
Controle de leitura 3.
1. Com base nos textos de Pecequilo (2010) e Little (2005):
A) Estabeleça uma relação entre os Estados e as Organizações Internacionais Governamentais, classificando ambos os conceitos. e B) Defina o que são regimes internacionais e estabeleça qual é a sua relação com as Organizações Internacionais Governamentais (OIGs) e os Estados?O Estado moderno, da forma como o conhecemos, foi forjado em 1648, através do Tratado de Vestfália, o qual reconhece o poder do Estado como supremo e soberano dentro de suas fronteiras. Este tratado estipula os aspectos básicos para a sustentação de um Estado, que é possuir um território (espaço geográfico de delimitação pré-estabelecida), uma população (povo que compartilha uma mesma cultura eregião) e um governo (controla as relações intra e interestatais, centralizando o poder). Os princípios de um Estado é a Soberania Política – poder de mando do Estado dentro de seu determinado território e o reconhecimento dos outros Estados, para que esta soberania seja validada –, Autonomia dentro de seu território (capacidade de projeção de poder), Razão de Estado (seus interesses e ideais),Reconhecimento ( legitima as ações do Estado no SI), entre outros.
Este é o principal ator da política internacional, o qual até o século XX se manteve sozinho no SI, porém, na primeira metade do século passado, começa a ganhar força um novo ator neste cenário; as Organizações Intergovernamentais (OIGs) se firmaram no pós Segunda Guerra Mundial pois as duas Grandes Guerras mostraram a necessidadede se estabelecer uma nova forma de contato entre os Estados, além da diplomacia tradicional, que tivessem como objetivo suprimir as diferenças estatais e fazer com que os interesses dos Estados convergissem para um mesmo ponto ou então, pelo menos, para pontos pacíficos entre si, funcionando como mediadores. A ONU(Organização das Nações Unidas) é um dos principais exemplos de OIG, a qual tem oobjetivo de garantir a segurança coletiva e trocas diplomáticas.
Estes agrupamentos políticos possuem como fundadores e membros os Estados, os quais delimitam sua área de atuação inicial. As OIGs são dinâmicas, mudam conforme a necessidade dos Estados participantes e as alterações no âmbito internacional. A projeção do cenário mundial nas OIGs condiciona, em certos aspectos, a autonomia de açãodos Estados, pois estes grupos possuem regras e burocracias próprias, diferente de qualquer país, porém, esta autonomia relativa das OIGs entra em conflito com a dependência financeira das OIGs perante os Estados membros da respectiva organização.
Como outra ferramenta reguladora dos agentes no SI, temos os regimes internacionais, que consistem no agrupamento de normas, regras, princípios eatitudes, os quais auxiliam no bom relacionamento entre os Estados, pois permitem mostrar que estes possuem alguns objetivos em comum, evitando que haja conflitos. Seleciona-se um tema de preocupação internacional e, a partir deste tema estipula-se um acordo (regime) para a sua resolução. Os Estados que aceitam fazer parte dos regimes devem assiná-los e ratifica-los (colocar o acordo emfuncionamento) para que este faça sentido e tenha credibilidade. São o produto de decisões racionais criados pelos Estados para controlar as Relações Internacionais. Almejam resolver o problema de cooperação e coordenação entre os agentes que são gerados devido à anarquia do SI e, neste sentido, a comunicação torna-se essencial para a boa formação e desenvolvimento de regimes por permitir com que essacoordenação ocorra. O Protocolo de Kyoto é um exemplo de regime.
O principal mecanismo para se estabelecer e manter um regime é o princípio da reciprocidade (correspondência mútua de atos entre os Estados). Porém, os Estados com uma forte autonomia podem vetar a formação de regimes. Estes também podem se utilizar de seu poder no SI para influenciar na natureza do regime ou na maneira como os custos e...
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