reg escolar

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COLÉGIO ESTADUAL WILSON JOFFRE
ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO,
NORMAL E PROFISSIONAL

REGIMENTO
ESCOLAR

CASCAVEL
2007

2

REGIMENTO ESCOLAR
ninguém
caminhar,
caminho
retocando
caminhar.

caminha sem aprender
sem aprender a fazer
caminhando, refazendo
o sonho pelo qual se pôs

a
o
e
a

Paulo Freire

JUSTIFICATIVA
A escola está inserida em uma totalidade social que seconstitui
historicamente, com formas de organização, valores, normas e regras. Neste
contexto, e por se tratar de uma instituição que tem como função social a
apropriação do conhecimento, de forma a tornar possível a compreensão da
realidade e a atuação consciente sobre ela pelos cidadãos que a compõem, é
que se faz necessária a construção de um Regimento Escolar.
É o Regimento Escolar queestrutura, define, regula e normatiza as ações
do coletivo escolar, haja vista ser a escola um espaço em que as relações
sociais, com suas especificidades, se concretizam. Integrante de um sistema
de ensino, em uma sociedade, a escola tem, no Regimento Escolar, a sua
expressão política, pedagógica, administrativa e disciplinar e deve regular, no
seu âmbito, a concepção de educação, osprincípios constitucionais, a
legislação educacional e as normas específicas estabelecidas pelo Sistema de
Ensino do Paraná.
A educação, numa perspectiva de democratização da escola pública, é
direito

de

todo

cidadão,

independentemente

de

sua

condição

social,

econômica, étnica, de gênero e cultural. A garantia de realização desse direito,
em uma sociedade que se pretendedemocrática, acontece com a participação
dos sujeitos envolvidos no processo, que, discutindo coletivamente as
posições, os princípios filosóficos e as concepções de homem, sociedade e
educação, elaboram o Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de
ensino ao qual estão vinculados.
É nessa construção coletiva da comunidade escolar, a qual se organiza
para efetivar uma educação dequalidade, gratuita e para todos, formando
cidadãos críticos em relação à sua realidade e capazes de transformá-la, que o

3

Regimento
Escolar se torna essencial, uma vez que representa a concretude da legislação
em vigor, regulando de forma particular cada estabelecimento de ensino.
Se o Projeto Político-Pedagógico é a expressão real da vontade e
necessidades

locais,

de

cadaestabelecimento

de

ensino,

com

suas

características e singularidades respeitadas, é o Regimento Escolar que
estrutura as definições, que se configuram como tomadas de posição política,
teórica e ideológica pelo coletivo desta comunidade escolar.
Este documento se constitui em um texto referencial, no qual os
princípios democráticos, adotados pela Secretaria de Estado daEducação, são
a base para promover a discussão, a reflexão e a tomada de decisão pelo
coletivo

da

escola, na busca de

respostas às questões relativas ao

desenvolvimento do processo ensino e aprendizagem, as quais devem ser
regulamentadas e legitimadas pelo Regimento Escolar que se irá construir.

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BREVE
HISTÓRICO
A normatização do Regimento Escolar, pelo Sistema Estadual deEducação do Paraná, está associado à exigência da Lei nº. 5.692/71, que em
seu Art. 2º, Parágrafo Único, especificava: “A organização administrativa,
didática e disciplinar de cada estabelecimento de ensino será regulada no
respectivo regimento, a ser aprovado pelo órgão próprio do sistema, com
observância de normas fixadas pelo respectivo Conselho de Educação” (sem
grifos no original). A instituiçãodos regimentos escolares relaciona-se às
práticas autoritárias do regime militar sob o qual se encontrava o país, sendo
possível

apreender

a

intenção

de

controle

e

disciplinamento

do

comportamento e das relações na e da escola, adequando-os à manutenção da
‘ordem’

vigente.

Contraditoriamente,

ao

mesmo

tempo,

por

meio

do

regimento,...
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