Reforma administrativa lisboa

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| Reforma Administrativa de Lisboa - Novo Mapa das Freguesias26 Abril de 2011 |

Trabalho realizado por:
Pedro Simões, n.º 19912368

ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO 4
1.1 A Lei n.º 8/93, de 5 deMarço, definiu o regime jurídico de criação de freguesias 4
1.2 Na apreciação das iniciativas legislativas que visem a criação de freguesias deve a Assembleia da República ter em conta?: 4
1.3 Nacriação de freguesias deve atender-se aos indicadores seguintes, ponderados de acordo com os escalões constantes do quadro que constitui o anexo ao presente diploma?: 4
1.4 A criação de freguesiasfica condicionada à verificação cumulativa dos seguintes requisitos?: 5
2. Lista de Freguesias de Lisboa 6
3. Mapa de freguesias actuais 7
Bibliografia 9
4. Webliografia 10



INTRODUÇÃOA Lei n.º 8/93, de 5 de Março, definiu o regime jurídico de criação de freguesias
Na apreciação das iniciativas legislativas que visem a criação de freguesias deve a Assembleia da República ter emconta?:
a) A vontade das populações abrangidas, expressa através de parecer dos órgãos autárquicos representativos a que alude a alínea e) do n.º 1 do artigo 7.º desta lei;
b) Razões de ordemhistórica, geográfica, demográfica, económica, social e cultural;
c) A viabilidade político-administrativa, aferida pelos interesses de ordem geral ou local em causa, bem como pelas repercussõesadministrativas e financeiras das alterações pretendidas.
Na criação de freguesias deve atender-se aos indicadores seguintes, ponderados de acordo com os escalões constantes do quadro que constitui o anexo aopresente diploma?:
a) Número de eleitores da freguesia a constituir;
b) Taxa de variação demográfica na área proposta para a nova freguesia, observada entre os dois últimos recenseamentoseleitorais, intervalados de cinco anos;
c) Número de eleitores da sede da futura freguesia;
d) Diversificação de tipos de serviços e de estabelecimentos de comércio e de organismos de índole cultural,...
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