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  • Publicado : 1 de outubro de 2012
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1) Origem : 
Originário do verbo recursare, que em latim significa correr para trás ou correr para o lugar de onde se veio (re + cursus). 
2) Conceito : 
É o procedimento através do qual a parte, ou quem esteja legitimado a intervir na causa, provoca o reexame das decisões judiciais, a fim de que elas sejam invalidadas ou reformadas pelo próprio magistrado que as proferiu ou por algum órgão dejurisdição superior. 
3) Espécies : 
a) Ordinários 
b) Extraordinários 
Obs.: Para o direito italiano e o direito português, os recursos ordinários são formulados na mesma relação processual. Os recursos extraordinários dependem de sentença transitada em julgado. 
- Espécies: 
a) Fundamentação livre, ou ilimitada e de fundamentação vinculada ou limitada: José Carlos Barbosa Moreira
b)Recursos normais e especiais: José Frederico Marques 
4) Efeitos : 
a) Efeito devolutivo
b) Efeito suspensivo
c)  Efeito de retratação 
5) Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito 
-  Pertinência e Legitimidade : Juízo de Admissibilidade 
6) Requisitos de Admissibilidade : 
I) Pressupostos intrínsecos: 
a) Cabimento de recurso 
b) Legitimação do recorrente
c) Interesse no recurso
d)Inexistência de algum fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer 
II) Pressupostos Extrínsecos: 
a) Tempestividade
b) Regularidade Formal
c) Preparo 
Obs. 1: 
Decidindo favoravelmente ao recorrente quanto à admissibilidade, o Tribunal irá tão-somente declará-lo cabível, passando a partir de então a examinar-lhe o mérito, para julgá-lo procedente ou improcedente, dando-lhe ou nãoprovimento. 
Quando o juízo de admissibilidade concluir pelo não cabimento do recurso, por faltar-lhe algum pressuposto, diz-se que o recurso não foi conhecido; se, ao contrário, o juízo ad quem dele conhecer, isto significa que o juízo de admissibilidade foi afirmativo e, a partir daí, o recurso será julgado no mérito, podendo o Tribunal declará-lo procedente ou improcedente. 
III) Pressupostos deAdmissibilidade: 
a) Decisão recorrível : arts. 504 e 522 CPC
b) Legitimação : art. 499 CPC
c) Tempestividade : art. 178 e seguintes CPC,  art 508 CPC 
d) Regularidade formal : preparo (art. 511 CPC)  

APELAÇÃO :  
- Recurso cabível contra sentença : art. 162 § 1º CPC; art. 513 CPC 
- Recurso comum a todos os ordenamentos modernos que descendam do direito romano-canônico. 
1) Juízo deAdmissibilidade :
a) Pressupostos subjetivos 
b) Pressupostos objetivos
Ambos analisados pelo juízo a quo  
Obs.: O controle de cabimento do recurso, será invariavelmente provisório e nunca poderá impedir que o recurso suba à consideração do juízo ad quem, que deverá decidir definitivamente a respeito do cabimento ou não do recurso. 
2) Recurso cabível da não admissibilidade da apelação : agravode instrumento 
3) Efeitos do recurso de apelação : 
a) Efeito suspensivo, ressalvadas as hipóteses do art. 520 CPC e as constantes em leis especiais. 
Obs.: Interposta a apelação - se o juiz considerá-lo admissível –, deverá declarar, na decisão de recebimento, os efeitos em que a recebe, mandando dar vista ao apelado para responder e logo a seguir determinará a remessa dos autos ao Tribunal dorecurso. 
4) Declaração errônea dos efeitos pelo juiz : agravo de instrumento 
5) Efeito devolutivo da Apelação : 
- Princípios : 
a)    Tantum devolutum quantum apellatum.
b)    Não se aplica a reformatio in pejus (princípio da personalidade ou pessoalidade do recurso, que se contrapõe ao princípio do benefício comum).
6) Recurso parcial de Apelação : art. 515 CPC 
- O que vem a sermatéria impugnada, prevista no art. 515 CPC ? 
Exemplo : 
1) O autor propusera contra o réu uma ação de indenização, alegando que este fora culpado pelo acidente de trânsito de que resultaram danos pessoais e materiais causados ao autor, em virtude de estar o demandado dirigindo com velocidade excessiva e embriagado, além de não possuir freios o veículo. Teremos aí, um pedido apenas, com 3...
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