Recursos humanos

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  • Publicado : 31 de maio de 2012
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- Objetivo desta atividade:

1 – Proporcionar aos estudantes de Gestão de Recursos Humanos noções fundamentais de contrato de trabalho.

- Com isso você será capazde (habilidades desenvolvidas):

1 – A importância desta atividade está em fornecer ao estudante de Gestão de Recursos Humanos, uma visão global de Direito do Trabalho.1) No presente estudo de caso, Alberto pode pleitear na Justiça do Trabalho a equiparação salarial? Por quê?
R: Não. Porque o empregador não tem pessoal organizadoem quadro de carreira.

2) Alberto pode pleitear na Justiça do Trabalho, a chamada Rescisão Indireta? Explique a sua resposta.
R: Sim, pois houve uma falta gravepraticada pelo empregador, pois ele praticou ato lesivo da honra, reduziu unilateralmente o trabalho do empregado, afetando-o diretamente no seu trabalho.

3) A situaçãovivida por Alberto pode caracterizar um Assédio Moral, passível de indenização por danos morais?
R: Sim. Pode caracterizar assédio moral, pois trouxe dano à personalidade,dignidade ou integridade física ou psíquica do empregador, podendo causar degradação no ambiente de trabalho, perigo ao seu emprego, e isso faz jus a todas as verbasrescisórias equivalentes à dispensa sem justa causa, passível de indenização por danos morais.

4) Com relação às mudanças nas atribuições do Alberto, a legislaçãotrabalhista permite a alteração nas condições do trabalho do empregado? Explique a sua resposta.
R: Não. Só é lícita a alteração das respectivas condições por consentimento deambos (empregador x empregado) e que não resulte direta ou indiretamente prejuízos ao empregado.
Trata-se do princípio legal da imodificabilidade (art. 468 da CLT).
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