Recurso especial

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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO{A) SOB N°

ACÓRDÃO

*01782829* Vistos, relatados e discutidos estes autos de

APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 351.762-4/7-00, da Comarca de SÃO CAETANO DO SUL, em que é apelante GABRIEL ZETUNE sendo apelados BENEDITO DOS SANTOS (E SUA MULHER):ACORDAM, Tribunal seguinte de

em Quinta do

Câmara de DE

de São

Direito Paulo,

Privado proferir

do a

Justiça

Estado MAIORIA

decisão:

"POR

VOTOS,

DERAM

PARCIAL

PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE DIVERGIA, EM MAIOR EXTENSÃO, QUANTO A VALORES E O 3 o QUE INDENIZAVA EM 500 SALÁRIOS JUIZ, DES. DIMAS E AMBOS

CARNEIRO,

MÍNIMOS

DECLARARÃO VOTOS.",de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O Desembargadores

julgamento OLDEMAR

teve AZEVEDO

a

participação sem

dos voto),

(Presidente,

CARLOS GIARUSSO SANTOS e DIMAS CARNEIRO.

São Paulo, 21 de maio de 2008.

A. C. MATHIAS COLTRO Relator

^rióanal' d&3íi&tiça' c(fr &tad& d& dao~ S!au/o-

5 f i C Â M A R A — SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3 APELAÇÃON 2 3 5 1 . 7 6 2 . 4 / 7 - 0 0 - V O T O N 14807 a COMARCA: SÃO CAETANO DO S U L (2 VARA - PROCESSO N 2 9 5 8 / 2 0 0 0 ) RECORRENTE(S): G A B R I E L ZETUNE RECORRIDO(S): BENEDITO DOS SANTOS (E S / M U L H E R ) NATUREZA DA AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL

MATERIAIS

EMENTA: QUEDA PESSOA

INDENIZAÇÃO

POR

DANOS

MORAIS MORTE

DE

DE MARQUISE DEPRÉDIO QUE POR DO ALI DONO

PASSAVA DO PRÉDIO -

RESPONSABILIDADE

I N T E L I G Ê N C I A D O A R T . 1 5 1 8 D O C Ó D I G O CLVIL D E 1916 DEVIDA (ART. 937 DO ATUAL CC) FALTA DE DA A SER -

MANUTENÇÃO POR 100 DANOS (CEM)

QUANTUM MORAIS

INDENIZAÇÃO REDUZIDO A

SALÁRIOS

MÍNIMOS

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Ação: Indenização/responsabilidade civil. Sentença: julgou parcialmenteprocedente a ação, condenando o réu Gabriel Zetune ao pagamento das seguintes despesas: funeral, luto e jazigo (R$ 794,35); danos morais no montante de 500 (quinhentos) salários mínimos, vigentes na época do pagamento, em parcela única; pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo, a contar da data do óbito e até a data em que a vítima completaria 25 anos de idade e, a partir daí, a metade(1/3 do salário mínimo), até os 65 anos (fls. 487/503). Sobre o qmntum relativo aos danos emergentes

determinou-se a incidência de juros e coneção monetária^deíde o

evento, dispensando atualização as parcelas em pagamento único, dado o critério adotado (salário mínimo). O requerido foi também condenado nas despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor dacondenação. Recurso: reitera a defesa, em resumo, aduzindo, ademais, que o requerido somente deve ser responsabilizado por 1/7, ante a solidariedade, bem como ser caso de reduzir as indenizações, nos mesmos moldes do acordo firmado com os outros réus ou, então, seu arbitramento em moldura compatível com a "posição econômica do apelante e dos apelados", inclusive quanto à sucumbência (fls. 506/518). E orelatório necessário, ao qual se incorpora o da sentença. Argumentação dos autores: no dia 12.3.98, seu filho, Alex dos Santos, com 18 anos de idade, dirigia-se a uma empresa para inscrever-se com vistas ao ingresso na Aeronáutica e, ao passar em frente ao n° 290 B, prédio onde funcionava um mini shopping, da R. Francisco Matarazzo, foi atingido pelas marquises do prédio, que desabaram. Segundo oconstante em documento expedido pelo Instituto de Criminalística, o acidente decorreu da falta^de

APELAÇÃO N 9

3 5 1 . 7 6 2 . 4 / 7 - 0 0 - VOTO N 2 14807

2

conservação das marquises, totalmente deterioradas pelo tempo e mau uso. A ação foi ajuizada conta José, Gabriel, Maria José, Anita, Isaac e Séfora, sendo incluída, após, Eva Zimerman (fls. 380), homologando-se acordo entabulado...
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