Reclamatoria trabalhista

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ADVOGANDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

EXECUÇÃO TRABALHISTA - III

Ari Pedro Lorenzetti

FORMAS DE EXPROPRIAÇÃO (CPC, art. 647)
Adjudicação Alienação por iniciativa particular Alienação em hasta pública Usufruto

SALÁRIO

FORMAS DE EXPROPRIAÇÃO (CPC, art. 647)
Aplicação ao processo do trabalho: “EXPROPRIAÇÃO. COMPATIBILIDADE DO PROCESSO CIVIL COM O TRABALHISTA. São aplicáveis ao Processo do Trabalhotodas as formas de expropriação previstas pelo Código de Processo Civil (CPC), sem prejuízo da incidência do art. 888 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em caso de realização de hasta pública” (Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho – Cuiabá, 2010. Enunciado 34).

SALÁRIO

AJUDICAÇÃO
Legitimidade (CPC, art. 685-A)E a) Exequente b) Credores com garantia real sobre o bem c)Credores que tenham penhorado o mesmo bem d) Cônjuge, descendentes ou ascendentes do executado e) Demais sócios, quando penhorada cota da sociedade

ADJUDICAÇÃO
Oportunidade a) para o exequente: a partir da penhora até a o fechamento da hasta pública (CLT, art. 888, § 1º) b) para os demais legitimados: a partir da penhora até a abertura da hasta pública

ADJUDICAÇÃO
PREÇO a) Interessado único:valor de avaliação b) Pluralidade de interessados: maior oferta, respeitado o valor de avaliação c) Adjudicação por 50% do valor da avaliação (Lei n. 8.212/91, art. 98, § 7º).

ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR (CPC, art. 685-C)
a) Iniciativa: exequente b) Faculdade da intermediação de corretor (caput) c) Condições: prazo, forma de publicidade, preço mínimo e condições de pagamento fixados pelojuiz (§ 1º). d) Intimação do executado (?) e) Procedimento: pode ser regulado pelos tribunais (§ 3º)

ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA
a) Praça. Imóveis (CPC, art. 697). Móveis ou imóveis (CLT, art. 888, § 1º). Realizada no átrio do fórum, sendo apregoados os bens pelo oficial porteiro (porteiro dos auditórios). b) Leilão. Móveis (CPC, art. 704). - Leiloeiro escolhido pelo credor (CPC, art. 706) oupelo juiz (CLT, art. 888, § 3º). - Comissão do leiloeiro (Lei nº 6.830/80, art. 23, § 2º; Dec. n. 21.981/32, art. 24). - Leilão e segunda praça. - Leilão pela Internet (689-A) c) Pregão. Títulos negociáveis em Bolsas de Valores (CPC, art. 704; Resolução nº 2.690, de 28.01.2000, art. 32).

ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA
EDITAIS

a) Prazo: – Processo Civil: 5 dias (CPC, art. 687) – Processo do Trabalho:20 dias (CLT, art. 888) b) Dispensa: Alienação de bens de valor inferior a 20 s.m. (CPC, art. 686, § 3º).

ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA
INTIMAÇÕES

a) Executado – Por intermédio de seu advogado (CPC, art. 687, § 5º) – Pessoalmente: execução fiscal (STJ, súm. 121) b) Terceiros interessados: – Bens tombados (Decreto-lei n. 25/37, art. 22, § 4º). – Outros credores, com garantia real ou que tambémpenhoraram o bem (CPC, art. 698). c) Consequências da omissão:

ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA
LICITAÇÃO

a) Quem pode licitar (CPC, art. 690-A). b) O credor como licitante (CPC, art. 690-A, parágrafo único) c) Adjudicação após a licitação (CLT, art. 888, § 1º).

ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA
LICITAÇÃO

d) Lanço inferior à avaliação: - Execução civil e fiscal: nova tentativa em outra data, entre 10 e 20dias após a primeira tentativa de alienação (CPC, art. 686, VI) “Na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior a avaliação” (STJ, súm. 128). - Execução trabalhista: alienação pelo maior lanço (CLT, art. 888, § 1º).

ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA
LICITAÇÃO e) Lance vil (CPC, art. 692) Caracterização... f) Imóvel de incapaz: mínimo de 80% da avaliação ou adiamentopor até um ano (CPC, art. 701).

ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA
PAGAMENTO 1. Processo Civil: a) Imediatamente ou no prazo de 15 dias, mediante caução (CPC, art. 690) b) Possibilidade de parcelamento, para bens imóveis (CPC, art. 690, § 1º). 2. Processo do Trabalho a) Sinal de 20%: assim que declarado o vencedor (CLT, art. 888, § 2º). b) Valor remanescente: 24 h (CLT, art. 888, § 4º).

ARREMATAÇÃO...
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