Rbac 161

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REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL
RBAC nº 161 EMENDA nº 00
Título: Aprovação: PLANOS DE ZONEAMENTO DE RUÍDO DE AERÓDROMOS – PZR Resolução ANAC nº 202, de 28 de setembro de 2011, Origem: SIA
publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2011, Seção 1, página 25.
SUMÁRIO SUBPARTE A – GENERALIDADES 161.1 161.3 Termos e definições Siglas, abreviaturas e símbolos

SUBPARTE B –PLANO DE ZONEAMENTO DE RUÍDO – PZR 161.11 161.13 161.15 Aplicabilidade Disposições gerais Critérios para definição do tipo de PZR

SUBPARTE C – PLANO BÁSICO DE ZONEAMENTO DE RUÍDO – PBZR 161.21 161.23 Disposições gerais Composição de curvas de ruído

SUBPARTE D – PLANO ESPECÍFICO DE ZONEAMENTO DE RUÍDO – PEZR 161.31 161.33 Metodologia para elaboração das curvas de ruído que compõem o PEZRValidação das curvas de ruído

SUBPARTE E – USO DO SOLO 161.41 Compatibilidade do uso do solo

SUBPARTE F – RELACIONAMENTO ENTRE OPERADOR DE AERÓDROMO, ÓRGÃOS LOCAIS E COMUNIDADES DO ENTORNO 161.51 161.55 Compatibilização ao uso do solo Monitoramento de ruído

SUBPARTE G – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 161.61 Disposições finais e transitórias

Data da emissão: 29 de setembro de 2011RBAC nº 161 Emenda nº 00

SUBPARTE A GENERALIDADES 161. 1 Termos e definições Para efeito deste regulamento aplicam-se os termos e definições estabelecidos a seguir, bem como aqueles disponíveis no RBAC 01, denominado “Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil. Definições, Regras de Redação e Unidades de Medida”; no RBAC 139, denominado “Certificação Operacional de Aeroportos”; na Resolução ANACn.º 153, de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a aprovação de Planos Diretores Aeroportuários; e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA. (a) Aeródromo compartilhado: aeródromo sede de unidade aérea militar, que compartilha sua infraestrutura com aeródromo civil, sediando tanto operações aéreas militares como operações civis detransporte aéreo de passageiros e carga. (b) Cartas de navegação por instrumentos: sistema constituído por uma série de tipos de cartas que devem ser reeditadas periodicamente, segundo um rigoroso calendário, estabelecido por compromissos internacionais assumidos pelo COMAER, perante a ICAO. Estas cartas contêm informações topográficas, que praticamente não sofrem modificações, e informaçõesaeronáuticas, que estão sujeitas a um processo de atualização extremamente dinâmico. (c) Cartas de navegação visual: cartas destinadas a apoiar os voos, para cuja navegação são utilizadas referências visuais do solo. Em muito assemelham-se às Cartas Topográficas do Mapeamento Sistemático, produzidas pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro e pelo IBGE, porém contam com característicaspróprias para atender à finalidade aeronáutica. (d) Empreendimento: qualquer iniciativa, de natureza pública ou privada, destinada ao aproveitamento econômico ou social da propriedade de uma determinada parcela do solo urbano ou rural. (e) Movimento de aeronave: termo genérico utilizado para caracterizar um pouso, uma decolagem, ou um toque e arremetida de aeronaves civis no aeródromo. (f) Nível deruído médio dia-noite: nível de ruído médio de um período de 24 horas, calculado segundo a metodologia Day-Night Average Sound Level- DNL. (g) Permanência prolongada de pessoas: situação em que o indivíduo permanece por seis horas ou mais em um recinto fechado. (h) Plano Básico de Zoneamento de Ruído – PBZR: Plano de Zoneamento de Ruído de Aeródromo composto pelas curvas de ruído de 75 e 65 e elaboradonos termos deste RBAC, a partir de perfis operacionais padronizados, conforme disposto na Subparte C. (i) Plano de Zoneamento de Ruído de Aeródromo – PZR: documento elaborado nos termos deste RBAC, que tem como objetivo representar geograficamente a área de impacto do ruído aeronáutico decorrente das operações nos aeródromos e, aliado ao ordenamento adequado das atividades situadas nessas...
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