Questões de criminologia - escola clássica

QUESTÕES DE CRIMINOLOGIA - ESCOLA CLÁSSICA

1 - QUAL É O FUNDAMENTO DA JUSTIÇA PUNITIVA?
R.: Livre-arbítrio

2 - QUAL É O PAPEL DE BECCARIA?
R.: Suas ideias de uma reforma do sistema penal culminaram na consolidação da Escola Clássica. Dentre elas: * a lei penal deve prever os crimes e as penas (princípio da legalidade); * todos devem ser iguais perante a lei; * a lei penal deve ser completa, afastando interpretações ou criações de tipos penais; * as penas devem ser proporcionais ao delito (justiça retributiva e comutativa); * abolição da pena de morte. Beccaria pregava que uma rápida punição garantiria a ligação crime-castigo Uma falha em seu consenso de igualdade de deveres é a ausência de previsão de igualdadede oportunidades.

3 - QUAL É O PENSAMENTO DE CARRARA?
R.: A imputabilidade moral é condição necessária para a imputabilidade social. Oabrandamento da pena aumentaria a delinquência.

4 - ENUNCIE OS PRINCÍPIOS DA ESCOLA CLÁSSICA EM RELAÇÃO A:1516
a) delito – entidade jurídica estabelecida por lei pública17
b) delinqüente – independentemente do caráter, o praticante do delito era delinquente,inexistindo fatores criminógenos (todos iguais perante a lei);18
c) fatores criminógenos – inexistiam;19
d) arbítrio – o homem teria consciência, inteligência e livre arbítrio, tornando-se criminoso por vontade própria (visão jusnaturalista);20
e) responsabilidade penal – derivaria da responsabilidade moral (capacidade de autodeterminação);
f) pena – pagamento do mal com mal. Finalidade retributiva, aflitiva, intimidativa eexpiatória. Sempre proporcinal à gravidade material e moral do crime;
g) preocupação – com a legalidade (previsão legal dos tipos penais) e com a justiça(aplicação da lei pelo magistrado);
h) medida da pena – proporcional à gravidade material e moral do crime;24
i) juiz – mero aplicador da lei. Não cabia interpretação da lei por parte do magistrado;25 j) método – dedutivo ou lógico abstrato (parte de determinações