Quastionario de empresarial

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CADERNO DE DIREITO EMPRESARIAL 1- 2008.01
AULA 1- NOÇÕES HISTÓRICAS; TEORIA DA EMPRESA; RELAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO.
AULA 2- INTRODUÇÃO CONCEITUAL
CASO1.
Rodrigo e Ronaldo, advogados, animados com o sucesso de sua atividade profissional, resolveram constituir uma sociedade de advogados com grande estrutura, constituindo filiais por todo o país. Possuem 150funcionários dos mais qualificados, além de secretárias, boys, estagiários de Direito, pessoal de limpeza, etc. Levaram o contrato a registro na Junta Comercial a fim de que a sociedade adquira personalidade jurídica. O procedimento está correto? Opine a respeito.
RESPOSTA: Não. Uma sociedade de advogados, por mais que tenha uma estrutura empresarial, nunca poderá ser considerada uma sociedadeempresária. Será sempre uma sociedade simples (art. 15 L. 8906/94). E somente irá adquirir personalidade jurídica com o registro do seu contrato na Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva sede do escritório.
CASO2
Três médicos – um cirurgião, um clínico e um ortopedista – constituíram uma sociedade limitada para explorar uma casa de saúde, na qual os sócios passaram a exercer suas especialidadesmédicas, com concurso de colaboradores e auxiliares, não havendo a presença do elemento de empresa.
Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por que?
R) Não se trata de uma sociedade empresária, e sim, de sociedade simples, pois os sócios exercem suas especialidades com auxílio de colaboradores, não constituindo elemento de empresa conforme o art. 966, par. Único, in finedo Código Civil.
Questão objetiva
1.Cláudio e Roberto prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o Código Civil:
( A) Uma atividade empresária.
( B) Uma sociedade simples.
(C) Uma sociedadepersonificada simples.
( D) Uma sociedade civil.
( E) Uma associação.
R: Letra “B”. Artigo 966, parágrafo único do Código Civil
2.De acordo com a “teoria da empresa” adotada pelo Código Civil é correto afirmar :
(a) A exploração profissional, individual, direta, habitual e com fins lucrativos de uma atividade econômica será, necessariamente, uma atividade empresarial;
b) O profissional liberalque exerça atividade intelectual de natureza científica e cuja atividade constitui elemento de empresa será considerado empresário;
(c) O exercente de atividade rural organizada, com mão de obra assalariada, será considerado empresário rural independentemente de registro;
(d) O profissional liberal que exerça atividade intelectual de natureza artística e cuja atividade constitui elemento deempresa não pode ser considerado empresário.
RESPOSTA: ART.966, p. único CC/02.
AULA 3- SUJEITO DA ATIVADADE EMPRESARIAL- CAPACIDADE.
CASO 1. Maria tem 17 anos e trabalha desde os 14 anos de idade como confeiteira e doceira. Possui uma vasta clientela contando com a ajuda de duas empregadas para dar conta dos pedidos, principalmente em épocas de festas. Seu pai, Arnaldo faleceu há dois meses e suamãe, Antônia recebeu um bom seguro. Antônia deseja montar um pequeno estabelecimento para Maria empresariar individualmente com o dinheiro que recebeu do seguro e procura você como advogado, realizando alguns questionamentos:
Como Maria poderá desenvolver a atividade empresária?
R: Maria poderá obter a autorização da mãe ou poderá por ela ser emancipada. A autorização não se confunde com aemancipação, pois somente poderá ser dada pelos pais ou tutores, de caráter meramente empresarial, podendo ser revogada. A emancipação pode ser dada pelos pais, tutores, pelo juiz ou pela lei, tendo abrangência em todos os atos da vida civil, sendo irrevogável.
2. O magistrado poderá dar autorização a qualquer incapaz para iniciar atividade empresária individual?
R: Não. O incapaz só poderá...
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