Quais dificuldades as empresas brasileiras enfrentam para a criação de conhecimento novo?

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Integração Econômica e o princípio
da soberania nacional






CLÁUDIO CAIRO GONÇALVES (1)




Sumário: 1. Introdução; 2. O Ambiente Econômico Internacional - propicialidade; 3. Uma Sociedade Internacional Institucionalizada; 4. A Ordem Econômica Internacional; 5. A (in)dispensável integração econômica; 6. ASoberania Nacional como Princípio da Ordem Econômica Constitucional; 7. Conclusão.


Resumo


O atual processo de globalização, ou integração econômica de mercados, desloca fronteiras, despedaça a força política dos Estados e põe em xeque o tradicional princípio da soberania nacional. A inclusão desse princípio na Ordem Econômica e Financeira da Constituição de 1988, evidencia, porém, apreocupação com a identidade nacional e com a realização dos fins do Estado e da própria sociedade, a julgar pela coerência sistemática das disposições constitucionais relativas aos processos de integração econômica, política, social e cultural da sociedade brasileira com outros povos. Ademais, a previsão constitucional, além de orientar a definição das políticas públicas no campo econômico, deve serobservada e garantida pelos cultores do Direito.



1. Introdução


Empreende-se, aqui, uma análise do princípio da soberania nacional inserido no artigo 170 Capítulo da Ordem Econômica e Financeira da Constituição Federal de 1988. Além de sua estreita importância num contexto sócio-político, no que diz respeito ao processo de integração econômica que se implanta em escalamundial, uma abordagem do princípio da soberania nacional permite, no âmbito jurídico-constitucional, auferir a sua eficácia e aplicabilidade.
Efetivamente, o legislador constituinte promoveu uma inovação ao incluir, de forma expressa, a soberania nacional como princípio da ordem econômica nacional.
__________

(1) O Autor é Procurador da Fazenda Estadual e Mestrando em Direito Econômico.A previsão constitucional em apreço, segundo alguns autores indica o perfil de cunho "nacionalista" da nossa Constituição, manifestando a falta de correspondência com a crescente tendência de promover-se a integração econômica entre os países. Nesse sentido, o prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho (1990: 302), assevera que, com a inclusão da soberania nacional como princípio norteadorda economia, há a "preocupação de que, mesmo no plano da economia, o País não esteja sujeito a ditames estrangeiros”, porém tal circunstância cria um problema, para ele, pois "a economia moderna está cada vez mais integrada no plano mundial", dificultando, senão impedido, o desenvolvimento econômico.

2. O Ambiente Econômico Internacional - propicialidade

O afunilamento do mundodas ideologias e o rompimento tecnológico das tradicionais barreiras impostas à informação, proporcionaram, na conjuntura internacional, um ambiente favorável à sonhada integração econômica entre os mercados.
Decretou-se, de um lado, o "fim do socialismo", pari passo, novo fôlego às economias de perfil capitalista, em que prevalecem a livre concorrência, a propriedade privada dos meiosde produção, a busca do lucro máximo e a sociedade de consumo. Instala-se o ambiente da livre competição entre os países, entre empresas, e entre indivíduos. Do outro lado, os avanços tecnológicos modificaram o perfil da comunicabilidade humana, tornando-a mais ativa e mais rápida.
Particularmente, o prof. Orlando Gomes(1961: 13), com aguçada visão, analisando as correlações do direitocom o desenvolvimento, lembra, em conformidade com as colocações de Fraga Iribarne, que as principais mudanças ocorridas no último século estão ligadas aos novos processos tecnológicos, demográficos e ecológicos.
Neste ínterim, o processo tecnológico foi fundamental para viabilizar a "mundialização" dos mercados. Em especial, o mercado financeiro, que vive uma revolução sinalizada com a...
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