Psiquiatria forense
A Psiquiatria Forense é a aplicação dos conhecimentos psiquiátricos às causas judiciárias. É usada quando há dúvida sobre a sanidade de algum indivíduo. O juiz precisa saber e, por isso, nomeia um especialista. Posso dizer também que a Psiquiatria Forense é a articulação do discurso médico com o discurso jurídico. É tão antiga quanto o Direito. Já constam informações sobre o tema no Código de Hammurabi, que data de 1.800 a.C. Lá, aparecem as primeiras articulações entre doença mental e disposição legal. Nesse código também está escrita a famosa Lei de Talião: olho por olho, dente por dente.
“ A Psiquiatria Forense é a aplicação dos conhecimentos psiquiátricos às causas judiciárias. É usada quando há dúvida sobre a sanidade de algum indivíduo”
Aspectos médicos e jurídicos
Quando há dúvida a respeito da sanidade de um indivíduo, o juiz manda um perito examiná-lo. O profissional avalia sua imputabilidade, ou seja, descobre se quem praticou o ato entendeu o que estava fazendo. Se for detectado que o autor não é normal, passa a ser considerado um doente criminoso. O juiz, então, manda o malfeitor para um manicômio judicial.
Mas muitos erros ainda acontecem devido a falta de preparo do profissionais dessa área.
O despreparo nesta área é generalizado. Isso porque não se ensina Psiquiatria Forense nas faculdades de Direito e de Medicina. Em determinadas situações, os casos são claros, mas, devido a uma argumentação primária, são ignorados. Exemplo: alguns usam a tese de que se o sujeito planejou o crime é sinal que ele não apresenta problemas mentais. Não é verdade. Como costumo dizer, louco não é burro. Ele pode planejar a ação e, mesmo assim, ser doente. É o caso de premeditação mórbida, que tem como escopo final a prática do