Prática jurídica

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de Uma das Varas Cíveis da Comarca de Campinas-SP

José Maria, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG. e CPF), domiciliado na cidade de São Paulo, (endereço), por seu advogado e procurador, vem respeitosamente propor AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR, com fulcro nos artigos 481 e 441 e seguintes do Código Civil, segundo o Procedimento Ordinário, estabelecido pelo art. 282 do Código de Processo Civil, em face de Marco Antônio, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG. e CPF), domiciliado na cidade de Campinas, (endereço), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
DOS FATOS
O Autor adquiriu do Réu uma imagem de Santa Rita de Cássia, de 25 cm de altura, toda em ouro 18k segundo o recibo (em anexo), pelo valor de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais), pagos à vista.
Ocorre que, ao receber a imagem em sua residência, o Autor pôde verificar que a mesma não era em ouro maciço e sim, tão somente, banhada a ouro. Assim, diferindo-se do que constava do recibo. Ato contínuo, o Autor levou a referida estátua a um especialista, que a avaliou em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme laudo (em anexo).
Destarte, apesar da estátua não ser forjada em ouro 18k, o Autor deseja ficar com a imagem e em ato contínuo contactou o Réu a fim de obter o abatimento no preço e conseqüente restituição do valor pago a maior, tentativa a qual restou infrutífera, não restando alternativa, senão a propositura da presente demanda.
DO DIREITO Em razão dos fatos anteriormente narrados, Autor e Réu celebraram compra e venda, através de contrato comutativo, onde o Autor pagou o preço e o Réu entregou-lhe a estátua, conforme preceitua o artigo 481 do Código Civil.
Todavia, o Autor adquiriu a imagem como sendo de uma determinada qualidade e quando a recebeu pôde constatar que se tratava de qualidade inferior, a qual posteriormente foi confirmada por especialista, o que