Provas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 14 (3286 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 3 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
2. DO DEPOIMENTO PESSOAL




2.1 INTRODUÇÃO





No conceito do clássico douto Pontes de Miranda:Depoimento da parte, depoimento pessoal, é o conjunto de comunicações julgamento de fato da parte, autor ou réu, para dizer o que sabe a respeito do pedido, ou da defesa, ou das provas produzidas ou a serem produzidas, como esclarecimento de que se sirva o juiz para o seuconvencimento.[1]
Para efeitos desse instituto probatório, considera-se parte, nos artigos 343 a 347 do CPC, qualquer interessado que, estando na demanda e tendo o ônus de afirmar, ou o ônus de fazer prova, contra ou a favor, afirma o que seria de seu interesse negar.
O depoimento pessoal é diferente do interrogatório informal das partes, O primeiro é sempre requerido pelo adversário, colhido naaudiência de instrução e tem a finalidade de extrair do depoente uma confissão. Já o segundo é determinado pelo juiz, de ofício, e não tem por intuito obter a confissão das partes, e sim, tentar aclarar fatos que ainda continuem confusos ou obscuros, podendo ser realizado a qualquer tempo no processo.
O depoimento pessoal pode ser requerido em qualquer tipo de conhecimento e será deferidopelo juiz sempre que puder ser útil ao esclarecimento de fatos controvertidos.


2.2 LEGITIMIDADE ATIVA


No art. 342 (CPC) tem-se o poder que o julgador possui ex officio tem de determinar a apresentação de qualquer uma das partes com escopo de prestar esclarecimentos sobre os fatos da casa.
Pontes de Miranda nos comenta o art. 343 do CPC:O art. 343 (CPC) foi explícito ematribuir ao juiz, em qualquer estado do processo, mesmo se em superior instância, o que depende de resolução coletiva ou de regra regimental, o poder de determinar o depoimento pessoal de qualquer das partes, consistente em respostas às interrogações sobre os fatos da causa. É preciso que os fatos se prendam à relação jurídica processual, antes ou após a angularização, inclusive fatos que sódigam respeito ao procedimento.
Não se admite o requerimento pela própria parte, ou por seu litisconsorte, mas somente por alguém que esteja no pólo contrário da relação processual.
Permite-se também, o depoimento pessoal do Ministério Público. Quando este for partem poderá requerer o depoimento do adversário, mas quando for fiscal da lei, pode requer de qualquer das partes.Prevalece o entendimento de que o depoimento pessoal pode ser prestado por procurador (pessoa física) ou preposto (pessoa jurídica) com poderes especiais para transigir.
O depoimento de absolutamente incapazes é prestado por seus representantes legais. O dos relativamente incapazes, por eles mesmos. O advogado não pode prestar depoimentos pelos clientes.
As regras jurídicas sobreinquirição das testemunhas que serão observadas nos depoimentos das partes estão regulamentadas pelo art. 344 (CPC). O depoimento é perante o juiz da causa. O primeiro problema que surge é o relativo ao art. 411 (CPC), que se refere à testemunha que é Presidente, ou Vice-Presidente da República, ou Presidente do Senado ou da Câmara dos Deputados, ou Ministro de Estado, ou Ministro do Supremo TribunalFederal, do Tribunal Federal de Recursos, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, ou do Tribunal Superior do Trabalho, ou do Tribunal de Contas da União, e demais pessoas referidas no art. 411, V - X. A resposta tem de ser afirmativa. No art. 411 (CPC), parágrafo único, diz-se que tem o juiz de solicitar à autoridade que designe dia, hora e local a fim de ser inquirida,"remetendo-se cópia da petição inicial ou de defesa oferecida pela parte, que a arrolou como testemunha"[2] (Pontes de Miranda, p. 568). Uma vez que se trata de parte, ou de pessoa que se inclui nas espécies de figurantes, o art. 411 (CPC), parágrafo único, não é de invocar-se. As interrogações têm de ser feitas separada e sucessivamente. Primeiro, ao autor; depois, ao réu, providenciando para que uma...
tracking img