Prova testemunhas direito do trabalho

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ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DA PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO DO TRABALHO




Mauro Schiavi[1]




Do conceito e admissibilidade da prova testemunhal no Processo do Trabalho




Testemunha é pessoa física capaz estranha e isenta com relação às partes, que vem a juízo trazer as suas percepções sensoriais a respeito de um fato relevante para o processo doqual tem conhecimento próprio.

Como destaca Moacry Amaral Santos[2], são elementos característicos da testemunhas: a)é uma pessoa física; b)é uma pessoa estranha ao feito; c)é uma pessoa que deve saber do fato litigioso; d)a pessoa deve ser chamada a depor em juízo; e)a pessoa deve ser capaz de depor.

Inegavelmente, nos tempos modernos, a testemunha é colaborador daJustiça, que presta um serviço público relevante, pois vem a juízo contribuir para se faça justiça num caso concreto, esclarecendo os fatos controvertidos do processo.

Ensina Cândido Rangel Dinamarco[3]:

“Testemunha é, em sentido muito amplo e vago, quem pelos sentidos tomou conhecimento de algum fato, não importando se o faz pelo sentido da visão, audição, paladar, olfato outato, ou mesmo por informação de outrem. Em direito processual, é a pessoa física chamada a cooperar com a Justiça, informando ao juiz os fatos e circunstâncias de interesse para a causa, dos quais tenha conhecimento”.

A prova testemunhal sucedeu às ordálias, dando-nos notícia desta nova espécie de prova, sobretudo, os livros do Antigo Testamento – os quais acabaram, por sua vez, por seconstituir em verdadeiros repositórios de princípios sobre a necessidade, a eficácia e as penas a que se encontrava sujeito o falso testemunho (princípios que, diga-se de passagem contaram com sua institucionalização, no próprio direito processual – como, por exemplo, o de que não pode haver condenação sem prova (Números, 5, 13); proibição de testemunha em favor do culpado (Êxodo, 23, 1);ineficácia do depoimento único (testis unus, testis nullus – Deuteronômio, 19, 15), e tipo de pena aplicada àquele que prestasse falso testemunho (no caso, correspondente à da falsa acusação formulada – Deuteronômio, 19, 15-20)[4].

Como todo meio de prova que depende das percepções sensoriais do ser humano, a prova testemunhal é falível[5]. Embora seja apontada como o meio mais vulnerável dasprovas, ela ainda é preponderante, não só na Justiça Comum, mas, principalmente, na Justiça do Trabalho, onde a quase totalidade das controvérsias são atinentes à matéria fática (horas extras, justa causa, equiparação salarial, etc). Em razão disso, devem os operadores do Direito (juízes, procuradores e advogados) conviver com esse tipo de prova e procurar aperfeiçoá-la com técnicas deinquirição e principalmente desenvolver a cultura da seriedade e honestidade dos depoimentos.

Como bem destaca Cândido Rangel Dinamarco[6], “as distorções da realidade pela testemunha nem sempre são intencionais. Há fatos que acontecem de improviso, sem que a pessoa tivesse qualquer participação nem esperasse por eles, o que leva a ter uma percepção parcial e nem sempre correta do acontecido(acidente de veículos). Há caso em que o decurso do tempo e as fantasias que às vezes se criam em torno dos acontecimentos da via real são responsáveis pelo esquecimento daquilo que foi visto, ouvido, lido ou sentido. A experiência mostra ainda que as palavras da testemunha ao juiz nem sempre são suficientemente claras e nem sempre trazem ao espírito deste a correta representação da idéia que elapretende transmitir”[7].

A prova testemunhal é sempre admissível, salvo se a lei dispuser de modo contrário. Portanto, a admissibilidade é a regra e a vedação exceção. Considerando ser o homem falho na captação de suas percepções, o legislador, na esfera processual civil, tratou a prova testemunhal com reservas, sendo esse o campo de maior incidência do sistema da prova legal do Código....
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