Atividade estruturada

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (332 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Atividade Estruturada 02

O Superior Tribunal de Justiça funciona como se abrigasse três tribunais distintos, representados pelas suas Seções: Seção de Direito Público, onde são julgados, compreponderância, as questões administrativas e tributárias, dentre outras; Seção de Direito Privado, onde são examinadas as questões de Direito Civil e Comercial; e Terceira Seção, que abriga os processospenais.

Cada Seção é formada por duas Turmas, e cada Turma composta por cinco Ministros.

Assim, uma Seção é formada por dez Ministros.

Na Seção, são julgados os processos de competênciaoriginária, tais como mandados de segurança, ações rescisórias, conflitos de competência e, ainda, os embargos de divergência, cujo escopo é uniformizar a interpretação do Direito entre as Turmas damesma Seção, quando divergirem entre si.Se a divergência de interpretação for entre Turmas de Seções diversas, foge à alçada da Seção o exame deste embargos, os quais vão para a Corte Especial.A Corte Especial é o órgão máximo do Superior Tribunal de Justiça, formada de vinte e um Ministros: os seis Ministros mais antigos de cada Seção, o Presidente, o Vice-Presidente e oCoordenador-Geral da Justiça Federal.

Além das funções administrativas, este órgão julga os processos criminais de competência originária, os conflitos de competência entre Turmas de Seções distintas, e osembargos de divergência, como já visto, dentre outras atribuições previstas no Regimento Interno.Por fim, temos as Turmas, nas quais são julgados os recursos especiais, as medidas cautelares e osagravos de instrumento e regimentais.

Destaca-se aqui, apenas em abordagem superficial, o papel do relator que, pelo art. 557 do CPC, age monocraticamente como delegado da Turma à qual pertence,e a atual sistemática do recurso especial que passou a ficar retido na instância de origem, quando impugnar decisão interlocutória, nos termos do art. 542, § 3º do

O Superior Tribunal de...
tracking img