Principios explicitos e implicitos do processo penal

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INTRODUÇÃO

Prova, no sentido jurídico, é a denominação, que se faz pelos meios legais, da existência ou veracidade de um fato material ou de um ato jurídico, em virtude do qual se conclui por sua existência do fato ou do ato demonstrado. A prova consiste, pois, na demonstração de existência ou da veracidade daquilo que se alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta.A prova é um dos temas fundamentais do Processo Civil, visto que para julgar, o juiz necessita examinar a veracidade dos fatos alegados, principalmente pelo autor, que é quem propõe a demanda, e na maioria das vezes é quem realmente necessita do provimento jurisdicional. Desse modo, o juiz precisa saber quais são os fatos controvertidos no processo, para que dessa forma, possa partir para aanalise das provas produzidas pelas partes, que irão ajudá-lo a formar o seu convencimento e decidir o caso, dando a cada um o que é seu.
Toda prova há de ter um objeto, uma finalidade, um destinatário, e deverá ser obtida mediante meios e métodos determinados. A prova judiciária tem como objeto os fatos deduzidos pelas partes em Juízo. Sua finalidade é a formação da convicção em torno dos fatos. Odestinatário é o juiz, pois é ele que deverá se convencer da veracidade dos fatos para dar solução jurídica ao litígio. Os meios legais de prova são os previstos nos arts. 342 e 443 do CPC.
Cabe às partes indicar, na petição inicial e na contestação, os meios de prova de que se quer utilizar para demonstrar sua alegações. Na inicial o autor manifesta a intenção de produzir provas, visto que nessemomento não se sabe de quais provas vai necessitar para demonstrar a verdade dos fatos por ele alegados. Ocorrendo a revelia ou o reconhecimento da procedência do pedido.
E, nesta razão, no sentido processual, designa também os meios, indicados em lei, para realização dessa demonstração, isto é, a soma dos meios para constituição da própria prova, ou seja, para conclusão ou produção da certeza.PROVA

Provar é convencer o espírito da verdade respeitante a alguma coisa. O objeto da prova judiciária são os fatos da causa, ou seja, os fatos deduzidos pelas partes como fundamento da ação ou da exceção, sua finalidade é a formação da convicção, quanto à existência dos fatos da causa. O destinatário da prova é o juiz; destinatários, embora indiretos, também são as partes, que igualmenteprecisam ficar convencidas, a fim de acolherem como justa a decisão. A prova dos fatos faz-se por meios adequados a fixá-los em juízo
Na prova judiciária, os meios precisam ser juridicamente idôneos; a fixação dos fatos no processo terá que produzir-se com respeito aos princípios e normas processuais; por um procedimento probatório, disciplinado pelo direito, pelos meios admitidos em direito,no processo, e pela forma estabelecida em lei – quod non est in actis non est in mundo: para o juiz, aquilo que não se acha no processo, e conforme a disciplina processual, não existe.
Conceitua-se prova judiciária, no sentido objetivo, como os meios destinados a fornecer ao juiz o conhecimento da verdade dos fatos deduzidos em juízo. No sentido subjetivo, é aquela que se forma no espírito dojuiz, consiste na convicção que as provas produzidas no processo geram no espírito do juiz quanto à existência ou inexistência dos fatos. Pode-se então defini-la: prova é a soma dos fatos produtores da convicção, apurados no processo.

CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS

A doutrina classifica as provas mediante três critérios: o do objeto, o do sujeito e o da forma da prova.
Objeto da prova é o fato porprovar-se, podem ser diretas ou indiretas.
Sujeito da prova é a pessoa ou a coisa de quem ou de onde dimana a prova. Conforme o sujeito, a prova é pessoal ou real.
-pessoal: é toda afirmação pessoal, a testemunha que narra os fatos que viu, o documento de confissão de dívida, a escritura de testamento são provas pessoais.
-real: consiste na atestação inconsciente, feita por uma coisa: as...
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