Propriedade intelectual direito e etica

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Avaliação On-Line
AV1-2012.1 EAD - PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO E ÉTICA - CCT0246
CCT0246 - PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO E ÉTICA
AV1
5.5

Nota do Trabalho:

Nota da Participação:

1

Total: 6,5

Prova On-Line
Questão: 1 (191050)
(TJBA/2004) O ordenamento civil obrigacional brasileiro não contém norma específica reguladora diante do denominado adimplemento ruim. O art. 422 do Código Civil, contudo, ao disciplinar normas gerais sobre contratos, assim dispôs: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução,e princípios de probidade e boa-fé”. Considerando as informações do texto acima, julgue os itens seguir em verdadeiro ou falso:
I. O Código Civil brasileiro adotou o princípio da boa-fé como fundamento dos deveres secundários no contrato. Logo, as ditas violações positivas do contrato prescindem do elemento culpa.
II. O princípio da boa-fé, que norteia o Código Civil brasileiro, determina aumento de deveres, além daqueles pactuados entre as partes; contudo, trata-se de norma dispositiva, sujeita a auto-regulamentação pelos contratantes.
III. A violação dos deveres secundários derivados do princípio-norma da boa-fé orienta-se pelo critério da culpa, porquanto objetiva a responsabilidade nela fundada.
Diante do exporto assinale a alternativa correta: Pontos da Questão: 1 a alternativa I é verdadeira e as alternativas II e III falsas todas as alternativas são verdadeiras as alternativas I e III são verdadeiras e a II falsa as alternativa I e II são verdadeira e a III falsa
Questão: 2 (190964)
LEI 9610 DE 1998 – “Art. 7º – São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se