Projeto lei maria da penha

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – REN/ARIQUEMES
ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ALBERTO NEPOMUCENO

PROJETO SEMANA DA CIDADANIA – 2012

Tema: A violência doméstica contra a Mulher e seus reflexos na família.

Período: 16 a 20 de abril de 2012.

Machadinho D’Oeste RO, abril de 2012.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Confúcio Aires Moura

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Júlio Olivar

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – REN/ARIQUEMES
Aluisio Azevedo Moraes

ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ALBERTO NEPOMUCENO
Diretora:
Marisa Brandelero

Vice-diretora:
Suely Eugênia da Paz Magalhães

Secretária:
Léia Mara Gomes Cavalieri

Supervisoras Escolares:
Angelica Fernandes de Souza Melo
Luciana Regina Nobre

Orientadora Escolar:
Ana Deize Zanon

JUSTIFICATIVA

De acordo com o Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, elaborado pela Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, a violência contra as mulheres é um drama complexo e muito mais frequente no Brasil do que se imagina. Segundo pesquisa realizada pelo Ibope, solicitada pelo Instituto Patrícia Galvão, em 2006, para 55% da população a violência é um dos três principais problemas que afligem as mulheres e 51% dos entrevistados declararam conhecer ao menos uma mulher que já foi agredida pelo seu companheiro.
Considerando que se quisermos construir uma cultura de paz e de respeito aos direitos humanos de todas as pessoas, esta construção começa em casa. E ainda, a Constituição Federal, em seu artigo 226, parágrafo 8º, assegura “a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência, no âmbito de suas relações”, assumindo, dessa forma, com que o Estado brasileiro tenha um papel a cumprir no enfrentamento a qualquer tipo de violência, seja ela praticada contra homens ou mulheres, adultos ou