Pre projeto de pesquisa A efetividade da Lei Maria da Penha
2756 palavras
12 páginas
A EFETIVIDADE DA LEI DA MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR.LISANE BERNADETE SCHNEIDER SCHAEFER
Linha de Pesquisa: “Democracia e Políticas Públicas”.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE
CAMPUS DE TOLEDO
A EFETIVIDADE DA LEI DA MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR.
LISANE BERNADETE SCHNEIDER SCHAEFER
TOLEDO – PR
2014
SUMÁRIO
RESUMO 2
1 INTRODUÇÃO 3
2 JUSTIFICATIVA 5
3 PROBLEMA 6
4 OBJETO DE ESTUDO 6
5 OBJETIVOS 6
5.1 Geral 6
5.2 Específicos 6
6 HIPÓTESE 7
7 PROCEDIMENTOS DE PESQUISAS 7
8 CRONOGRAMA 8
9 BIBLIOGRAFIA 9
RESUMO
Ao definir as linhas de uma política de prevenção e atenção no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha, reconhece a obrigação do Estado, invertendo a lógica da hierarquia de poder em nossa sociedade a fim de privilegiar as mulheres e dotá-las de maior cidadania e conscientização dos reconhecidos recursos para agir e se posicionar, no âmbito familiar e social, garantindo sua autonomia e emancipação. E no município de Toledo, a Lei Maria da Penha está sendo devidamente implantada e cumprida? As diretrizes implantadas tem tido algum impacto efetivo quanto à erradicação e luta contra a violência a mulher?
PALAVRAS-CHAVE: Lei Maria da Penha, Violência contra a Mulher, Violência doméstica e familiar contra a mulher.
1 INTRODUÇÃO
Na década de 90, mundialmente, ocorre crescente processo de justicialização dos direitos humanos. Os direitos humanos nascem como direitos positivos particulares, para encontrarem sua plena realização como direitos positivos universais. Segundo Carbonari (2008, p. 11), (...) a realização dos direitos humanos é um processo histórico, assim como é histórico