Professor universitário

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Aplicação da Lei nº 11.638/2007 sob a ótica da Instrução CVM nº 469/2008
3 de Junho de 2009

Aplicação da Lei nº 11.638/2007 sob a ótica da Instrução CVM nº 469/2008

Sumário
1. Introdução
2. Aplicação da Lei nº 11.638/2007 - ITR e demonstrações especiais
3. Saldos das reservas de capital - Alteração pela Lei nº 11.638/2007
4. Reserva de reavaliação
5. Lucros acumulados
6. Novas demonstrações
6.1. Demonstração do Valor Adicionado (DVA)
6.2. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)

7. Remuneração baseada em ações
8. Ajustes a valor presente
9. Operações de incorporação, fusão e cisão
10. Companhias patrocinadoras de programa de BDR
11. Avaliação de investimentos em coligadas

1. Introdução

Em dezembro de 2007 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 11.638 que alterou, revogou e introduziu novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), sobretudo com relação ao Capítulo XV que trata de matéria contábil. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através do Comunicado disponibilizado em seu site (www.cvm.gov.br), manifestou seu entendimento preliminar acerca da aplicação da Lei nº 11.638/2007, e a respeito de como o processo de regulamentação da tal
Lei seria desenvolvido, além de solicitar, por meio de audiência pública, a apresentação de dúvidas e sugestões a respeito da referida matéria.
Assim, como parte do processo de incorporação das alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, às normas e as práticas contábeis brasileiras, e tendo em vista as sugestões e as dúvidas surgidas na mencionada audiência pública, a CVM emitiu a
Instrução nº 469/2008, que dispõe sobre as necessidades imediatas de adaptações de alguns normativos e esclarece outras questões relacionadas às alterações produzidas pela Lei nº 11.638/2007.
Segue a Nota Explicativa da CVM publicada no Diário Oficial da União de 08.05.2008.

2. Aplicação da Lei nº 11.638/2007 - ITR e demonstrações especiais

Os arts. 1º e 2º da Instrução objeto deste texto