PROCESSUS

TAE 01

DIREITO DO TRABALHO
HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO

NOME: FABIO MATERA BARBOSA Turno: NOTURNO

1. Em que consiste e qual o objeto do DIREITO DO TRABALHO?
Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam não só as relações laborais subordinadas, pactuadas entre empregados e empregadores, como também as relações jurídicas entre estes e o Estado, a determinação dos sujeitos dessas relações e a regulamentação das organizações destinadas à proteção desse trabalho, quanto à sua estrutura e forma de atuação. 2. Por que é possível afirmar que o DIREITO DO TRABALHO é uma disciplina autônoma no âmbito da Ciência do Direito?
Porque desempenha função exclusiva, a saber, princípios e normas laborais entre Empregado e Empregador, entre estes e o Estado, regulamentação das organizações destinadas à proteção desse trabalho.

3. Aborde aspectos da relação entre o DIREITO DO TRABALHO e o Direito Constitucional e exemplifique.
A Constituição Federal de 1988, particularmente nos artigos 7º a 11, introduziu diversas inovações, dentre as quais se destacam: (a) autoorganização sindical e autonomia de administração dos sindicatos, reformulando o relacionamento entre sindicatos e Estado; (b) incentivo à negociação coletiva; (c) ampliação do direito de greve; (d) redução da jornada de trabalho, de 48 para 44 horas; (e) generalização do regime do FGTS, eliminando-se a estabilidade decenal; (f) aumento em 1/3 da remuneração das férias; (g) ampliação da licença-maternidade para 120 dias; (h) criação da licença-paternidade, de 5 dias; (i) inclusão de três estabilidades especiais: das empregadas gestantes, dos dirigentes sindicais e dos dirigentes das CIPAS –
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

4. Faça uma pesquisa sobre o tema “Reforma Sindical no Brasil” e posicione qual é o andamento atual das proposições sobre o tema, em especial, no âmbito do Congresso Nacional.

Em linhas gerais, o Projeto apresentado pelo