Processos e procedimentos de direito processual civil

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  • Publicado : 26 de junho de 2012
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1. Qual a diferença entre processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar?

O PROCESSO DE CONHECIMENTO visa tão somente a uma sentença DECLARATÓRIA, isto é, “provoca o juízo emsentido mais restrito e próprio”. Através deste procedimento, o Juízo é chamado a DECLARAR a qual das partes assiste razão. Temos, portanto, neste processo temos uma “crise de certeza” a ser dirimida.Nesta fase, irá se dar o acertamento, a declaração de direito, pondo fim ao estado de dúvida. Já o PROCESSO DE EXECUÇÃO visa o ATENDIMENTO A UMA INADIMPLENCIA através de uma sentença CONDENATÓRIA,após declarado o direito. Ou seja, temos uma “crise de execução”. O Estado vai, então, impor coerção sobre o devedor obrigando-o de um direito a cumprir através desta sentença. Por fim, o PROCESSOCAUTELAR tem característica acessória de outro processo (conhecimento, execução) e visa proteger provas, bens, direitos ou pessoas no curso incidental do de referido processo “principal”. Aplica-se quando,antes da resolução definitiva da lide pode haver prejuízo ou ameaça no direito de uma das partes.


2. Quando se aplica o procedimento ordinário, o procedimento sumário e o procedimentosumaríssimo? 

Sendo um rol EXCLUDENTE, deve-se aplicar o procedimento ORDINÁRIO ao processo, quando não previsto em lei que acolha os ritos SUMÁRIOS ou SUMARÍSSIMOS. Os procedimentos SUMÁRIOS estão previstos no“Livro IV” CPC e Lei 9.245/95, que compreendem: a) causas de valor até 60 salários mínimos; b) causas diversas que, mesmo superando tal valor devam seguir o rito sumário (art. 275, II). O procedimentoSUMARÍSSIMO surgiu com o advento da Lei 9.0999/95, sendo facultado à parte optar por este. Este visa atender principalmente questões menos complexas (até 40 salários mínimos e demais itens previstos noart. 3º da referida lei). Todos os procedimentos não previstos nestes dispositivos, como questões mais complexas e acima de 60 salários mínimos deverão obedecer ao rito ORDINÁRIO.

3. O que...
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