Processo e Procedimento

PROCESSO
PROCEDIMENTOS E TIPOS DE PROCESSOS

1 JUSTIFICATIVA

O projeto em questão visa mostrar os métodos utilizados no andamento do processo, isto é, desde a petição inicial até a tramitação do mesmo, trabalhando a importância dos procedimentos e dos tipos de processos. Para que seja possível exercer a função jurisdicional, o Estado institui órgãos especializados. Porém, estes órgãos encarregados da jurisdição não podem atuar discricionária ou livremente, dada a própria natureza da atividade que lhes compete. Por isso criou-se um método ou sistema de atuação, que vem a ser o processo.
Entre o pedido da parte e o provimento jurisdicional se impõe a prática de uma série de atos que formam o procedimento judicial, cujo conteúdo sistemático é o processo.
Processo é um instrumento por meio do qual se obtém a composição da lide. O processo é na realidade um conjunto dos meios para se obter um resultado, pois o mesmo constitui-se num complexo de atos, unidos para a consecução de um fim, isto é, ele desenvolve um conjunto de atos processuais organizados, para que se possa compor a lide.
O direito processual é a regulamentação do exercício da função jurisdicional, que é o poder soberano do Estado, no qual consiste em administrar justiça. O mesmo é o sistema de princípios e leis que regularizam o processo. O

direito

processual

se

divide

em

dois

ramos,

que

são

indispensáveis para levar um processo a diante, são os seguintes: o direito processual penal e direito processual civil.
O direito processual penal é responsável por regulamentar o exercício da jurisdição penal, desempenhada através de lides que versam sobre assuntos de natureza penal, nas quais são evidenciadas por pretensões

punitivas ou medidas preventivas de ordem penal. O direito penal rege-se através do Código de Processo Penal e outras leis.
Já o direito civil geralmente é lides referente a interesses positivados no direito privado. O direito