Processo e Procedimento

Processo e Procedimento
Noções Gerais
Processo é conceito de cunho finalístico, teleológico, que se consubstancia numa relação jurídica de direito público, demonstrada numa metodologia de que se convêm as partes para procurar a solução do direito para os conflitos de interesses (especificamente, para aquela parcela do conflito levada a juízo, ou seja, para a lide)
A abrangência dessa finalidade (procurar a solução do direito) se dá pela aplicação da lei ao caso real, e isso acontece no processo, que é a ferramenta por meio do qual a jurisdição atua.
O vocabulário processo tem sua origem etimológica em procedere que, na língua latina, constitui “seguir adiante”.
Processo quer dizer movimento, e isso era abrangido como a organização encadeada dos atos processuais; ideia que é, sem dúvida, muito mais adaptada ao conceito de procedimento.
O processo deixou de ser visto somente sob esse prisma da organização dos atos processuais em conjunto, passando a ser observado especialmente sob seu aspecto teleológico, ou seja, em razão dos fins que lhe são próprios, principalmente quanto à função de resolver aquela parcela do conflito de interesses submetida não Poder Judiciário pelo autor da ação. Do ponto de vista político, o processo é visto como ferramenta de que dispõem o Estado e as partes para buscar solução pacificadora dos conflitos, servindo de meio, assim, para a concretização de fins afeiçoados ao Estado de Direito.
O procedimento é o mecanismo pelo qual se desenvolvem os processos diante dos órgãos da jurisdição.
Processo e procedimento, somados compõem a relação jurídica processual (o primeiro como elemento substancial e o segundo como aspecto formal, de ordem estrutural, pois é por meio dele – do procedimento – que o processo se amplia) com toda a sua complexa sequencia de atos, entre si conectados, de forma a proporcionar condições para a existência do provimento jurisdicional que ponha fim à lide.
Para a noção de processo são essenciais as ideias