Processo civil

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CONCEITO, HISTÓRIA E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL.


TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Noções Gerais e Conceito.

Visando buscar o equilíbrio, desenvolvimento pleno da sociedade, a paz social e manter a ordem jurídica, o Estado dividiu-se em três poderes: o executivo, o legislativo e o judiciário. O primeiro tem a função de administrar o serviço público e os interesses dopovo, obedecendo às leis. O poder legislativo deve crias às leis obedecendo, em regra, os interesses e necessidades do povo. Já o poder judiciário tem a função principal de julgar, garantindo os direitos individuais do povo, baseado nas normas jurídicas do país.
O direito processual civil envolve as inúmeras relações travadas entre as pessoas em sociedade dentro de um processo. Esse processo éinstaurado devido aos conflitos travados entre as pessoas na sociedade provocados por uma pretensão resistida, este chamado de litígio.
Para Moacyr Amaral dos Santos “o Direito Processual Civil consiste no sistema de princípios e leis que regulamentam o exercício da jurisdição quanto às lides de natureza civil, como tais entendidas todas as lides que não são de natureza penal e as que entram naórbita das jurisdições especiais”. Segundo Darlan Barroso o direito processual civil representa o ramo da ciência jurídica destinado ao estudo e a regulamentação da atividade jurisdicional do Estado e da relação jurídica que se desenvolve através do processo entre as partes, seus procuradores e os agentes do Poder Judiciário, na busca de aplicar o direito ao caso concreto e por fim as lides existentesna sociedade. E, finalmente, Humberto Theodoro Júnior define o processo civil como ramo da ciência jurídica que trata do complexo das normas reguladoras do exercício da jurisdição civil.
Tem como principal função regulamentar a função jurisdicional do Estado, resguardando e assegurando a paz social e o cumprimento das leis. É considerado um ramos do Direito Público, pois regula o exercício departe de uma das funções soberanas do Estado, que é a jurisdição. A jurisdição é o poder que toca ao Estado, entre as suas atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica. Logo é de interesse estatal determinar o que a lei quer expor diante de um conflito de interesses para poder teruma escolha justa e neutra.
Seu objetivo principal mediato é resguardar e proteger os Direitos Individuais dos indivíduos envolvidos na lide. Já seu objetivo imediato é resguardar a ordem jurídica. Para o Estado o que importa é o que a lei quer dizer.


2. HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

2.1 Origens
Com o passar do tempo para evitar que a sociedade fizesse justiça com as próprias mãossurgiu às normas processuais, ou seja, os conflitos passaram a ser julgados por autoridade publica. Passou a se ver a jurisdição contenciosa com função de pacificar os litígios e a jurisdição voluntária de natureza administrativa e cuidando de interesses privados.

2.2 Evolução: mundo clássico. Grécia.
O direito processual civil ganhou foros científicos e se desvinculou de superstição ereligião a partir do mundo clássico Greco Romano. O processo girava em torno da oralidade e das provas apresentadas pelas partes (testemunhas e documentos) e com grande importância o respeito a que se dava ao julgador para a livre apreciação das provas.

2.3 O processo civil romano.
No processo civil romano já se observava a presença do juiz como um arbitro que tinha o poder de decisão pessoal ao quea lei não previa solução específica. Através de três fases que se deu a evolução do direito processual civil, que foram sintetizadas por Sergio Bernardes.
a) Período primitivo
Legis actiones foi o período mais antigo (149 a. c.), as partes só podiam manipular as ações da lei, o procedimento era extremamente solene e obedecia a um ritual. O procedimento era desenvolvido oralmente; a primeira...
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