processo

O que é o principio a identidade física do juiz a luz do Processo Civil e qual a sua aplicabilidade no Processo do Trabalho?
Preliminarmente temos que saber que o Juiz classista, no direito brasileiro, é o juiz leigo, não togado, isto é, não necessariamente formado em Direito, que é escolhido pelos sindicatos de trabalhadores e de empregadores para um mandato temporário na Justiça do Trabalho.
Este tipo de juiz não é mais admitido no ordenamento jurídico brasileiro, tendo sido extinguido poremenda constitucional. Como disposto no art. 2 dessa emenda, o mandato dos atuais ministros classistas do TST, dos TRTs e das Juntas de Conciliação e Julgamento foi assegurado. Ocorre que a chamada representação classista foi extinta pela EC 24/99, de modo que os fundamentos que levaram à construção do precedente pareciam ter imediatamente ruído juntamente com a instituição que os justificavam. Porém, não foi o que se viu: em 2003, o TST apenas atualizou a súmula, substituindo as antigas JCJs referidas no texto por “Varas do Trabalho”, que seriam sucedâneos orgânicos daquelas (o que, na realidade, não ocorre, pois pelo art. 111, da CF, os órgãos de 1º. Grau na Justiça do Trabalho são os Juízes do Trabalho). Mesmo sem as razões de sua afirmação, o preceito foi mantido, dando consistência à tese de que haveria, no processo do trabalho, um princípio peculiar, na contracorrente do que se tem no processo comum, chamado princípio da não-identidade física do juiz. Em outras palavras, a despeito do que consta do art. 132, do CPC, não haveria qualquer objeção a que se atribuísse o julgamento de um conflito trabalhista a juiz diverso daquele que colheu as provas.

O Princípio da Identidade Física do Juiz tem tudo a ver com o da Oralidade, que é mais forte no Processo do Trabalho do que no Civil. O que excetuava para nós (da Justiça do Trabalho) era a questão dos classistas – entendia-se que havendo classistas quem julgava era o colegiado, não havendo se falar em identidade física.