Processo por ada pellegrini

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  • Publicado : 3 de julho de 2012
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Processo
O processo constitui o meio pelo qual o Estado realiza sua função jurisdicional, isto é, a resolução da lide. Dessa forma, seu caráter instrumental o distingue da relação material, tendo emvista seu objeto, seus pressupostos e seus sujeitos diferenciados. O objeto, ao invés de constituir o bem do conflito substancial, constitui no próprio dever do Estado de prestar o serviçojurisdicional. É importante ressaltar que a improcedência do direito substancial do conflito não invalida o processo, este independe do resultado ser favorável ou não. Há uma estrutura tríplice quanto aossujeitos possuem dois interessados – o demandante e demandado – e um não-interessado e imparcial que comanda a atividade, que seria o Estado, revelando a natureza pública do processo. Os pressupostos, deacordo com a tendência mais restritiva são eles: (1) demanda formulada (2) por um capaz (3) à autoridade competente. A ausência de um desses pressupostos não impediria a existência da relaçãoprocessual, mas tornaria inválido o processo.
Quanto à natureza jurídica do processo, este já foi enquadrado como contrato, em que as partes de submetem voluntariamente ao processo; quase contrato, por nãose encaixar nem em contrato, nem em delito; situação jurídica, por tratar-se de chances advindas do direito subjetivo; procedimento em contraditório, sendo confirmação do preceito constitucional;legitimação pelo preceito e pelo contraditório, sendo a exigência de legalidade na atividade. A teoria mais aceita, no entanto, é a da relação jurídica, isto é, da ligação dos sujeitos participantes,revelando seu caráter complexo. No entanto, o processo não se esvazia nas ligações entre os sujeitos, mas também nos fatos que se sucedem, ou procedimento, revelando seu caráter progressivo. Dessaforma, o processo também se constitui de unidade, a medida que todos os atos e fatos se envolvem para um objetivo comum, se iniciando no primeiro ato processual e se acabando quando assim o faz a lide,...
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