Processo penal ii

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  • Publicado : 26 de setembro de 2012
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Daniele quando interrogada em juízo , admitiu detalhadamente ter matado seu desafeto Sandro e depois tê-lo amarrada a uma pedra e o jogado em águas profundasno mar da praia de Camboinhas. Apesar de varias diligências no local indicado por Daniele , a policia não encontrou o cadáver de Sandro. O juiz considerandoo longo desaparecimento da vitima e a confissão de Daniele , a condena por homicídio .
Foi correta a decisão de condenação?

Confissão e corpo de delito:a lei é clara ao mencionar que a confissão do réu não pode suprir o exame de corpo de delito, direto ou indireto. A única fórmula legal válida para preenchersua falta é a colheita de depoimento de testemunhas, nos termos do art. 167 (...). Como já se mencionou, trata-se de um tema desenvolvido com especialcuidado pelo legislador, tendo em vista as inúmeras razões que podem conduzir uma pessoa a confessar falsa ou erroneamente, colocando em grave risco a segurançaexigida pelo processo penal. Assim, se o cadáver, no caso do homicídio, desapareceu, ainda que o réu confesse ter matado a vítima, não havendo exame de corpo dedelito, nem tampouco prova testemunhal, não se pode punir o autor. A confissão isolada não presta para comprovar a existência das infrações que deixamvestígios materiais.


No caso em questão não houve exame de corpo de delito direto ou indireto.

RESP: o juiz errou porque torna-se necessário um exame de corpodelito direto ou indireto não podendo supri-lo a confissão , nessa hipótese o juiz tarifou a prova adotando o critério da certeza legal ou da prova tarifada.
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