Processo Penal II

440 palavras 2 páginas
PROCESSO PENAL II
CORREÇÃO DOS CASOS CONCRETOS

AULA 01.
01 – A princípio a prova seria uma violação ao sigilo as correspondências sendo ilícita, no art 5° XII CF. No entanto, no caso concreto é possível que o magistrado utilize esta prova desde que a sua utilização seja pro réu e se de em caráter excepcional, isto é um único meio de prova que se disponha a defesa para provar a inocência do acusado. Para sustentar a utilização da prova ilícita pro réu o STF tem se valido da ideia que não existem direitos absolutos de sorte que quando 2 direitos constitucionalmente tutelados se mostram em conflito, utilizaria a Ponderação de Interesses, sempre tendo em conta os Princípios Razoabilidade e Proporcionalidade de maneira que o direito de maior relevância seja protegido em detrimento do menos relevante.
02 – Letra C

AULA 02.
1- Nenhuma viabilidade. Depois da reforma do novo CPP e a Lei 11690/08 não precisa de 2 peritos oficias – art 159 CPP.
02 – Letra E.

AULA 03.
01 – Deve-se aplicar a Mutatio Libelli do art 384 CPP, abrindo vista ao MP para que o MP oferecesse o necessário aditamento.
02 – Letra D

AULA 04.
1- Não está correto, pois mesmo que o réu esteja em outra unidade da Federação, em se sabendo o seu paradeiro, a citação deverá ser feita pessoalmente mediante carta precatória. O juiz não poderia decretar a Revelia e nem nomear um defensor dativo, e sem aplicar o art 366 CPP, suspendendo o processo e o prazo prescricional.
O réu foi citado a comparecer por interrogatório, e hoje pelo art 396 CPP o réu é apresentado para apresentar “resposta a acusação” que é uma defesa escrita.

2- Letra B

AULA 05.

01 – Sim, pois o ato de interrogatório só poderia ocorrer após o encerramento de toda instrução, conhecendo todas as provas. Porque fere o Princ da Ampla Defesa e Contraditório e ao Devido Processo Legal porque foi invertida a ordem do art 400 CPP.
02 – Letra C – art 404 CPP (diligência superveniente)

AULA 06.
01 – Crime introdução ao

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