Processo penal ii

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II Prof. Claudio Mascarenhas e-mail: [e-mail]
-------------------------------------------------
CAMPUS: TOM JOBIM SEMANA 01

Ementa: Questões incidentais no processo/ questões prejudiciais/ questões prejudiciais de devolução obrigatória e devolução facultativa art. 92, 93, 94 CPP

CASO 01

Mari kely foi denunciada pelo min. Publ. Pelo crime de invasão de domicilio durante o horário noturno art.150par.1cp, em sua defesa alegou que estar por apresentar no juízo civil uma ação onde sustentara. Que a casa supostamente invadida é sua. Apresentando toda a documentação que dispõe requerendo ao juízo a suspensão do feito no que foi atendido. com base nisto responda:

Destacar agente, fato, Crime tal, pena tal, reclusão ou detenção, toda prejudicial esta ligada ao mérito. Toda prejudicial pode paralisar o processo.

A- Qual a natureza jurídica da questão suscitada?
Resposta: É uma questão jurídica prejudicial, heterogênea, de suspensão facultativa.

jurídica prejudicial (é um empecilho ao desenvolvimento regular e normal do processo), heterogênea (devem ser resolvidas fora do juízo criminal ex: trabalhista, civil), suspensão facultativa ( abordam-se outras questões e o processo pode ser suspenso ou não há a discricionariedade do juiz uma vez suspenso o juiz devera estabelecer um prazo para suspensão, e a seu critério a prorrogação) art. 93CPP.

B- agiu corretamente o magistrado? Fundamente a resposta indicando a base legal? A resposta correta é que o juiz agiu errado, de acordo com o art.93cpp, a ação no juízo civil já deveria ter sido proposta para que o juiz criminal suspendesse o processo até o julgamento do mesmo.

Questões prejudiciais heterogênea Obrigatória: (dizem respeito ao estado civil e é forçosa a suspensão do processo) ou facultativa, e ele agiu