PROCESSO LEGISLATIVO

PROCESSO LEGISLATIVO = PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS LEIS INICIATIVA = é quem apresenta o projeto de lei,(camera dos deputados , congresso nacional, poder executivo), (a grosso modo, é o basico) DISCUSSÃO= é nas comições expecificas, não é no plenario, (exemplo : temos deputados e senadores, e isso é uma expecificas.) DELIBERAÇÃO = é a votação. SANÇÃO ou VETO = sanção é aprovar uma lei, veto é não aprovar uma lei. PROMULGAÇÃO= é o ato pelo qual o executivo autentica a lei, atestando sua existencia, ordenando sua aplicação e cumprimento. PUBLICAÇÃO= As leis da união são publicadas no diário oficial da união. JURISPRUDÊNCIA: É o conjunto de decisões uniformes e constanstes dos tribunais, resultantes da aplicação de normas a casos semelhantes, Constituindo uma normal geral aplicavel a todas as hipoteses similares e identicas. 1. P. j . PZO (Comarca) 2. T.j.S.C. 3. S.T.j. 4. S.T.F. Sumula vinculante é a sumula do STF (Jurisprudencia) que é de obediência obrigatória. Sumula não vinculante é a sumula não obrigada a seguir. OBS: Tratados internacionais são acordos que o país faz com outros. D. CONSUETUDINÁRIO OU COSTUME JURÍCO: É uma norma que deriva da longa pratica uniforme e da geral e constante repetição de dado comportamento sob a convicção de que corresponde a uma necessidade jurídica. OBS: Costume é a pratica reiterada (várias vezes) de certo ato. No Brasil o costume é fonte de direito secundária. Espécies de costumes: • Secundum Legem (Conforme costume) • Praeter Legem (Supre a lei em casos omissos) • Contra Legem (Contra a lei, não aceito em nosso direito, o costume é contrario ao que pré-dispçõe a lei) Doutrina Jurídica: Atividade científico-jurídica: É o resultado do pensamento sistematizado sobre determinado problema, com a finalidade de ensinar, ou seja, um pensamento tido comon correto por determinado ponto de vista. PREENCHIMENTO DAS LACUNAS: • Princípios gerais do Direito • Os principios explicitos quando derivam da lei quando não derivam da lei são implicitos