Processo civil

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1768 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Semana 1: Da ordem dos Procedimentos nos Tribunais. Órgãos de superposição e sua competência. Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio do Órgão Fracionário. Competência do Órgão Especial. Efeito Vinculante da Decisão. Súmula Vinculante. Legitimação. Partes. MinistérioPúblico. Juiz. Procedimento. Reconhecimento da Divergência (Câmara isolada). Decisão do Órgão Especial (ratificação e votação no plenário). CONTEÚDOS: 1 Da ordem dos procedimentos nos Tribunais. Noções gerais. 1.1 Âmbitos de atuação dos Tribunais. 1.2 Competência recursal e competência originária. 1.3 Recursos voluntários e reexame necessário. 1.4 Distinção entre processos autônomos, os recursos eos incidentes processuais. 2 Uniformização de Jurisprudência. 2.1 Procedimento prévio do órgão fracionário. Natureza jurídica. 2.2 Competência do Órgão Especial. 2.3 Efeito vinculativo da decisão. 2.4 Súmula vinculante. 2.5 Legitimidade, partes e procedimento bifásico. 2.6 Reconhecimento da divergência (Câmara isolada). 2.7 Decisão do órgão Especial (ratificação e votação no plenário).PROCESSOS NOS TRIBUNAIS - A organização judiciária brasileira se caracteriza pela existência de órgãos judiciários de superposição, cuja função precípua é apreciar recursos interpostos contra as decisões proferidas pelos órgãos inferiores 1, mas além de julgar recursos, os tribunais exercem outras competências, tais como apreciação de processos que lhes são atribuídos em competência originária, assimcomo alguns incidentes. - Assim, nos tribunais, poderá estar-se diante de três institutos, a saber: os processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Daí falar-se em competência originária e competência recursal. - Nos incidentes processuais e nos recursos não se terá a formação de um novo processo, mas um desvio de percurso, que provocará o afastamento do processo de seu procedimentonormal .2 - Os processos autônomos são novos processos, que terão a formação de novas relações processuais. - Em geral, o procedimento no tribunal tem duas fases distintas: 1ª. – perante o Relator, a quem se atribui a função de praticar todos os atos até a sessão de julgamento; 2ª. – de competência do colegiado, que tem por finalidade o debate e o julgamento do caso. - O procedimento do CPC écomplementado pelas regras contidas nos regimentos internos dos tribunais (art. 96, I, a, CRFB).

1 2

CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 13ª. ed. cit., p. 3. CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 13ª. ed. cit., p. 3.
Lilian Trindade Pitta Profª Processo Civil III

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - Incidente processual através do qualsuspende-se um julgamento no tribunal, a fim de que seja apreciado, em tese, o direito aplicável à hipótese concreta, determinando-se a correta interpretação da norma jurídica que incide, ficando assim, aquele julgamento vinculado a esta determinação. 3 - Instituto destinado a diminuir os efeitos maléficos das divergências jurisprudenciais, fazendo com que num determinado tribunal se adote sempre umamesma interpretação da lei .4 - Instituto de natureza preventiva, pois destina-se a evitar que a divergência surja (# do recurso especial, cuja natureza é repressiva, pois seu cabimento se dá quando já surgiu a divergência, ou seja, após a prolação da decisão divergente). - Natureza Jurídica: é um incidente processual, pois, conforme afirmado anteriormente, com a sua apresentação, não haverá aformação de um novo processo, mas sim um desvio de percurso, que servirá como etapa no processo de criação da decisão. - Cabimento: nos recursos, reexame necessário ou processo de competência originária do tribunal. A divergência que permite a instauração do incidente é, sempre, a que se verifique entre órgãos diversos do mesmo tribunal. - Objetivo: é um mecanismo processual que tem por objetivo a...
tracking img