processo civil caderno

CADERNO PROCESSO CIVIL – CURSO FORUM
Teoria Geral do Processo: Jurisdição, Ação e Processo
- Jurisdição: espécie de solução de conflitos privativa do Estado
1) Conceito
Elementos
. atuação estatal
. aplicação do direito objetivo ao caso concreto
. solução da crise jurídica com definitividade (coisa julgada material: exclusividade da jurisdição)
. pacificação social
Para Dinamarco, poder jurisdicional é a capacidade estatal de interferir na esfera jurídica dos jurisdicionados e função Jurisdicional é o encargo de exercer o poder
Obs: O poder legislativo exerce função jurisdicional atípica
Obs: atividade jurisdicional é o complexo de atos praticados pelo agente estatal no processo.
2 – equivalentes jurisdicional
2.1 Introdução : Formas alternativas de soluções de conflito
2.2 Autotutela (excepcionalíssimo)
- sacrifício integral de uma das partes envolvidas no conflito
- o mais forte ganha o conflito
Obs: a legalidade da solução pode ser analisada por Poder Jurisdicional
2.3 Autocomposição
- Sacrifício parcial/total de interesses
- vontade das partes
Obs: renuncia e submissão = sacrifício integral. Vontade unilateral. Forma autruista de solução do conflito
Obs: Transação = sacrifício recíproco = vontade bilateral
Obs: a autocomposição pode ocorrer durante o processo . sentença homologatória. Solução hibrida. Autocomposição jurisdicionalizada. Sentença de mérito impura

2.4 – mediação
- vontade das partes = sem sacrifício de interesses
Obs: o foro tem que ser as causas do conflito
2.5 Arbitragem
- solução imposta as partes por decisão de terceiros
- terceiro escolhido pelas partes
3 – Escopos da Jurisdição
3.1 – Jurídico aplicação do direito objetivo ao caso concreto
3.2 - social = pacificação social. Lide sociológica. Vencedor satisfeito/ vencido conformado.
3.3 Educacional = ensina direitos e deveres – decisões com linguagem clara e objetiva
3.4 Político
- fortalecimento político do Estado
- ultimo recurso na proteção das