Caderno de Processo Civil IV

PROCESSO CIVIL IV 09/08/2012
Processo de conhecimento: base para o juiz formar o seu convencimento de quem tem razão na lide.
Processo de execução: (cumprimento de sentença) da medida judicial.
Processo cautelar: instrumentar o processo de conhecimento e de execução. É o instrumento do instrumento.
Noções gerais: Tem a forma de fazer com que o executado seja barrado antes de zerar sua conta. Deixar em deposito judicial como garantia. Pode andar em paralelo ou anteriormente. Instrumentaliza o direito material processual e que não é definitivo. É provisório ou transitório (porque não tem na sua essência decisão, que voltam sem deixar trauma para os envolvidos). Permite a ampla defesa. É cheio de exceções (existe muita coisa que é ao contrario).
- Revogável – pelo fato de não ser definitivo. Pode ser revogado a qualquer momento.
- Autônomo – seu objeto não é o mesmo do principal. Este pode ser negado e o principal deferido, porque seus requisitos são diferentes.
CARACTERISTICAS OU REQUISITOS – art. 273, CPC:
a) Fumus boni juris – indicio de que o devedor está dilapidando o patrimônio para não pagar. Direito plausível, razoável, não é alegação sem lógica.
b) Periculum in mora – Se a decisão demorar não vai surtir efeito.
Processo Cautelar – Instrumento material que se está buscando.
Ação Cautelar – Direito que se está requerendo. Provimento para esse cuidado maior. Provimento acautelatório.
Medida cautelar – Ato do julgador para uma decisão que exija cautela. Realização do provimento jurisdicional através de uma decisão interlocutória ou sentença.
O juiz tem, na cautelar, o poder geral de cautela, que é concedido por lei aos magistrados. Faz com que ele possa fazer basicamente tudo para que essa providência cautelar seja efetivada, coisas que o CPC deixa passar. Ex.: BACENJUD. É mais utilizada nas medidas cautelares inominadas.
TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR 15/08/2012
1. Conceito de Processo Cautelar: meios que garantem a eficácia de um provimento