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CADERNOS
TÉCNICOS
PROCIV

7
Manual de Apoio à Elaboração de Planos de
Emergência Externos
(Directiva “Seveso II”)

EDIÇÃO:
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL
JUNHO DE 2009

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Cadernos Técnicos PROCIV #7

ÍNDICE
1.
2.
3.
4.

INTRODUÇÃO
PROCESSO DE PLANEAMENTO DE EMERGÊNCIA
ESTRUTURA DE UM PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO
CONTEÚDO DETALHADO
PARTE I – ENQUADRAMENTO GERAL DO PLANO
PARTE II – ORGANIZAÇÃO DA RESPOSTA
PARTE III – ÁREAS DE INTERVENÇÃO
PARTE IV – INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

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Antes de imprimir este caderno pense bem se é mesmo necessário. Poupe electricidade, toner e papel.
Se optar por imprimir, este caderno foi preparado para serem usados os dois lados da mesma folha durante a impressão.

Cadernos Técnicos PROCIV #7

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O Que é o Manual de Apoio à Elaboração de Planos de Emergência Externos?
É um documento que pretende auxiliar a elaboração de planos de emergência externos (PEE) dos estabelecimentos de nível superior de perigosidade abrangidos pelo Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de Julho, sistematizando os procedimentos inerentes a todo o processo de planeamento de emergência de protecção civil. Este Caderno Técnico constitui, por isso, uma adaptação do Manual de Apoio à Elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de Protecção Civil
(Caderno Técnico PROCIV#3, editado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, em Setembro de 2008), estando articulado com o disposto no Guia da Informação para a Elaboração do Plano de Emergência Externo – Directiva “Seveso II” (Caderno Técnico PROCIV#2).
As indicações apresentadas neste documento tiveram por base o disposto na Directiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de protecção civil (Resolução nº 25/2008) e no Regime de Prevenção de Acidentes Graves que envolvam Substâncias Perigosas (Decreto-Lei nº 254/2007). Foi também tido em conta o disposto