Caderno de exercícios processo civil

2534 palavras 11 páginas
1.-) A não incidência dos efeitos da revelia ao litisconsorte revel, na hipótese do CPC 320, I, ou seja, desde que o outro consorte tenha contestado a ação, depende de alguma circunstância especial?
R.: Conforme Nery e Nery (CPC Comentado, p. 621), a não incidência dos efeitos da revelia “depende de os interesses do contestante serem comuns aos do revel. Caso os interesses dos litisconsortes passivos sejam opostos, há os efeitos da revelia, não incidindo o CPC 320, I.”

STJ
RESP 199400054726
Relator: COSTA LEITE
Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. REVELIA. PLURALIDADE DE REUS. A APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 320, I, DO CPC PRESSUPOE IMPUGNAÇÃO A FATO COMUM AO REU ATUANTE E AO LITISCONSORTE REVEL, CIRCUNSTANCIA NÃO DEMONSTRADA NA ESPECIE VERTENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

2.-) Em geral, a exceção de incompetência relativa suspende o processo até que seja definitivamente julgada. Existe alguma exceção a esta regra?
R.: O processo é suspenso até que a exceção seja definitivamente julgada, não significa que deverá permanecer suspenso até o julgamento final, pois agravo de instrumento eventualmente interposto não terá efeito suspensivo (Humberto Theodoro, CC Comentado, p. 294/295).

TJSP
Agravo de Instrumento nº 0475120-38.2010.8.26.0000
Relator: Teixeira Leite
Órgão julgador: 4º Câmara de Direito Privado
Ementa: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Efeito. Prazo. Suspensão. A mera oposição da exceção de incompetência suspende o curso do prazo na ação principal. Suspensão que cessa com a publicação da decisão de primeira instância que rejeita ou acolhe a exceção, haja vista que o recurso contra ela oponível, agravo, não é, em regra, dotado de efeito suspensivo. Precedentes STJ. Contestação ofertada concomitantemente à interposição de agravo interno contra a decisão monocrática do relator que negou seguimento ao agravo de instrumento, sem efeito suspensivo. Intempestividade. Prazo escoado.

3.-) Deduzidos pedidos alternativos e acolhido um

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