Procedimentos penais

PROCESSOS E PROCEDIMENTOS

Processo é o conjunto de atos processuais que se sucedem coordenadamente, com a finalidade de resolver jurisdicionalmente o litígio. Procedimento é a exteriorização do processo, é o modo pelo qual se desenvolve o processo. Quando a lei fixa um determinado procedimento para a instrução criminal, torna-se imprescindível que o magistrado o respeite, como regra, ainda que haja concordância das partes para sua inversão ou para sua supressão. Contudo, deve ser sempre analisado o princípio da economia processual. Por vezes, a inversão de algum ato processual ou da ordem de inquirição de testemunhas, contando com a concordância das partes, pode ter efeito positivo, permitindo a rápida solução do processo, sem prejuízo a qualquer direito dos envolvidos. O procedimento de conhecimento pode ser dividido em procedimento comum ou procedimento especial. Natureza Jurídica do processo – é uma relação jurídica triangular. Pressupõe três sujeitos processuais: autor, juiz e réu.

Princípios do Processo Penal

← Contraditório – Este princípio tem como finalidade, organizar a lide para que as partes tenham isonomia, sejam tratados de modo igual. Sempre que uma parte apresenta algo novo no processo a outra parte tem o direito de tomar conhecimento e se manifestar, sob pena de nulidade. (art. 5º; LV CF/88) ← Ampla defesa – É o direito que tem o acusado de se defender de todas as formas possíveis. Porém não pode extrapolar o procedimento, ex.: ultrapassar prazos. (art. 5º; LV CF/88) ← Ordem Consecutiva Legal – É a sequência lógica de atos. Esta sequencia deve estar descrita na lei. ← Prova Formal – A prova deve ser produzida dentro do processo e tem que ser formalizada, ou seja, deve constar nos autos. ← Livre Convicção Motivada – Este princípio diz que o Juiz é livre para decidir com base em uma prova do processo, essa decisão deve ser motivada, fundamentada, e tem que