Auditoria ambiental

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AUDITORIA AMBIENTAL: UM ENFOQUE SOBRE A AUDITORIA AMBIENTAL COMPULSÓRIA E A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS

Ana Luiza Piva

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RESUMO O trabalho apresenta um breve resumo sobre o desenvolvimento histórico das auditorias ambientais, no Brasil e no Mundo, e aponta alguns de seus conceitos, métodos e tipos. O objetivo principal do trabalho é abordar especificamente sobre a auditoriaambiental compulsória - Auditoria pública utilizada como instrumento de ações de controle pelo poder público. –focando-se acerca da sua necessidade e legitimidade em relação aos princípios ambientais da prevenção, cooperação e informação. Para demonstrar na prática a aplicação da auditoria ambiental compulsória, o trabalho além de descrever a experiência recente do Estado do Paraná que em 2002, pormeio da Lei Estadual n. 13.448/2002, implantou esse sistema, expõe alguns argumentos referentes à inconstitucionalidade dessa lei. Por fim, conclui que a auditoria ambiental é um eficiente instrumento de proteção do meio ambiente, vez que tem a função preventiva de constatar possíveis violações as normas ambientais que possam acarretam danos à sociedade, e apesar da criação de auditoria ambientalcompulsória ser uma medida extrema muito criticada pela sociedade empresarial ela visa resultados imediatos na proteção dos recursos naturais e revela na prática a manifestação dos princípios da cooperação, prevenção e informação ambiental. Palavras-chave: auditoria; ambiental; compulsória; princípios.

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Advogada, Mestranda em Direito Econômico e Social, na linha de pesquisa socioambiental pelaPontifícia Universidade Católica do Paraná.

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1 INTRODUÇÃO O colapso do sistema ambiental brasileiro, fruto das ações agressoras do homem à natureza, e a dificuldade encontrada pela sociedade em reverter o atual quadro de destruição dos bens ambientais, são fatores que levam, atualmente, o Estado a desenvolver ações ambientais que busquem interagir com as políticas econômico-sociais. Écerto que a questão ambiental está estritamente relacionada com os fatores econômicos, tanto em relação à crescente utilização dos recursos naturais (matéria-prima e energia não-renovável) como em relação às causas econômicas geradoras da pobreza e da miséria. Observa-se que a auditoria ambiental é um importante instrumento que atua diretamente nessa relação entre a economia e meio ambiente. Por umlado auxilia as empresas no conhecimento do seu desempenho ambiental e cria ferramentas para que estas se adaptem a legislação aplicável e, por outro, é um importante mecanismo de informação ambiental à sociedade, vez que em alguns casos, como na auditoria ambiental compulsória, os dados coletados são divulgados e servem de controle da atividade ao Estado. Diante desse contexto, o trabalho faz umaanálise genérica sobre a auditoria ambiental, pontuando sobre o conceito, histórico e os tipos existentes. Em um segundo momento, aborda especificamente sobre a auditoria ambiental compulsória e sua relação com os princípios ambientais da prevenção, cooperação e informação.

2 AUDITORIA AMBIENTAL

2.1

CONCEITO DE AUDITORIA AMBIENTAL Não há um conceito padronizado acerca da auditoriaambiental, vez que existem

várias modalidades de auditoria que podem ser aplicadas com técnicas e metodologias específicas dependendo dos objetivos de cada empresa. Todavia a doutrina busca estabelecer um conceito genérico a fim de abranger todas as modalidades de auditoria ambiental. Neste sentido pontua David G. Jones:
Não existe definição universalmente aceita de auditoria ambiental. A atividade,portanto, significa coisas diferentes para pessoas diferentes, existindo considerável confusão acerca do seu relacionamento com tópicos como avaliação ambiental, avaliação de impacto ambiental, análise ambiental, análise do ciclo de vida e rotulagem ambiental. Toda essa confusão é desnecessária, no entanto, se nos lembrarmos que auditoria ambiental é simplesmente outro processo de verificação...
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