Procedimentos no processo penal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2781 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FDCI














ESPÉCIES DE PROCEDIMENTO: ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO








Cachoeiro de Itapemirim, 30 de junho de 2010.


CÁSSIO PRATES SGULMERO







ESPÉCIE DE PROCEDIMENTO: ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO



Trabalho apresentado ao Núcleo de PráticaJurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim pelo aluno Cássio Prates Sgulmero como requisito parcial de avaliação do segundo bimestre.
Professora Orientadora: Marilusa Carias de Paula.



Cachoeiro de Itapemirim, 30 de junho de 2010


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..............................................................................................03
PROCESSO EPROCEDIMENTO.................................................................04
ESÉCIES DE PROCEDIMENTO: ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO.............................................................................................04
CONCLUSÃO................................................................................................12REFERÊNCIAS.............................................................................................13


















INTRODUÇÃO

Este trabalho foi desenvolvido como avaliação parcial do estágio obrigatório, desenvolvido no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Tem como objetivo adequar o tema (Espécies de Procedimento: Ordinário, Sumário e Sumaríssimo) às atividades desenvolvidas noEscritório Modelo da FDCI com síntese principal na confecção de petições.
O trabalho apresentado irá abordar sobre o Procedimento Comum e seus três tipos: Ordinário, Sumário e Sumaríssimo, no sistema brasileiro.
Tem como objetivo apresentar os conceitos, aplicações, mudanças advindas da reforma (Lei 11.719/08), bem como as dificuldades encontradas hoje no Código Processual Penal.Processo e Procedimento:
Para entendermos com maior qualidade sobre as espécies de procedimento é preciso por primeiro compreendermos a diferença entre processo e procedimento.
Segundo João Mendes Jr. Processo é a direção no movimento, enquanto procedimento é o modo de mover e a forma em que é movido o ato. Processo significa “seguir adiante”, sendo confundido por muito tempo com asimples sucessão de atos processuais, que na realidade é o procedimento. O processo é a própria jurisidição em exercício, é a atividade jurisdicional na sua função de aplicar a lei, já o procedimento é o modus faciendi com que esta atividade se realiza e se desenvolve.
Mister dizer, que com o termo procedimento queremos nos referir ao conjunto de normas a serem seguidas no desenvolvimento de umprocesso. Conclui-se então que processo é a atividade necessária à produção de um determinado resultado final, enquanto o procedimento é o conjunto de normas em conformidade com as quais deve desenvolver-se essa atividade.

Espécies de Procedimento:
O procedimento será comum ou especial (art. 394 caput, CPP), sendo que o comum se subdivide em ordinário, sumário ou sumaríssimo (art. 394, § 1º,CPP). A definição do rito procedimental se faz de acordo a quantidade da pena prevista para o crime. Aplicando-se o Procedimento Ordinário para os crimes cuja pena máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de privativa de liberdade; o Procedimento Sumário para os crimes crime cuja pena máxima cominada seja inferior a quatro anos de privativa de liberdade; e o Procedimento Sumaríssimopara as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei 9099/95.
De acordo com o artigo 394, § 2º, CPP Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial; as disposições dos arts. 395 a 398 do mesmo código, aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados no CPP e...
tracking img